Lei 0108 LEI N.º 108 EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decretou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFicam extintos no quadro do funcionalismo municipal, os carg ...
Lei Municipal nº 109/1.951.
Lei 0109 LEI N.º 109 FIXA VENCIMENTO E SALÁRIO A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os vencimentos e salário de servidores desta Prefeitura passarão a ser os seguintes: ...
Lei Municipal nº 110/1.951.
Lei 0110 LEI N.º 110 CRIA A TAXA POR CONSUMO DE ÁGUA A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída neste Município a taxa por consumo de água, fixada em CR ...
Lei Municipal nº 111/1.951.
Lei 0111 LEI N.º 111 AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DE OBRAS A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a continuar, no exercício de 1.952 ...
Lei Municipal nº 112/1.951.
Lei 0112 LEI N.º 112 MODIFICA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE DESINSETIZAÇÃO DOMICILIAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A incidência da ...
Lei Municipal nº 104/1.951.
Lei 0104 LEI N. º 104. AUTORIZA CONCLUSÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito autorizado, a executar as obras de co ...
Lei Municipal nº 105/1.951.
Lei 0105 LEI N. º 105. AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL TELEFÔNICO DE CARÁTER PERMANENTE, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Prefei ...
Lei Municipal nº 102/1.951.
Lei 0102 LEI N. º 102. AUTORIZA EMPRÉSTIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a contrair, com a Ca ...
Lei Municipal nº 103/1.951.
Lei 0103 LEI N. º 103. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N. º 99, DE 31 DE JULHO 1.951. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a ter seguinte redaç ...
Lei Municipal nº 98/1.951
Lei 0098 LEI N. º 98. ABRE CRÉDITO ESPECIAL A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto o crédito especial da importância de CR$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruz ...