Portaria 300 - Comissão Especial Medalhas 2023.
Portaria 299/2023.
Portaria 299 - Comissão Especial Medalhas 2023.
Portaria 298/2023.
Portaria 298 - Comissão Especial Medalhas JGR.
Portaria 297/2023.
Portaria 297 - Comissão Medalhas ONL, MC, AT, PF e VF, referentes ao Exercício de 2022.
Portaria 296/2023.
Portaria 296-23 - Comissões Permanentes da Câmara para os Exercícios de 2023 e 2024.
Portaria 294/2023.
Portaria 294-23 - Função Gratificada - Controlador Interno.
Portaria 292/2023.
Portaria 292-23 - Comissão de Avaliação de Atos Administrativos.