Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar nº 38, de 11 de dezembro de 2006.

Projeto de Lei Complementar nº 02-2021 - Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar nº 38, de 11 de dezembro de 2006 e dá Outra ...

Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – Dispõe Sobre a Alteração da Nomenclatura, a Escolaridade Mínima e as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006.

Projeto Lei Complementar nº 01-21 - Dispõe Sobre a Alteração da Nomenclatura, a Escolaridade Mínima e as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providênci ...

Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 – Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de dezembro de 2006.

Projeto Lei Complementar 07-20 - Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de dezembro de 2006.

Projeto Lei Complementar nº06-20 -Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências.