Leis Municipais

Lei Municipal 1755

Lei Municipal 1754

Lei 1753 LEI Nº 1.753   AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MOVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CORDISBURGO - AMCOR.   O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte…

Lei 1752 LEI Nº 1.752     CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO, ESTADO DE MINAS GERAIS.     A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade…

Lei 1751 LEI Nº 1.751 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no município de Cordisburgo e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:…

Lei 1750 LEI N.º 1.750   DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO/MG.     A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,…

Lei 1749 LEI Nº 1.749 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, faço…

Lei 1748 LEI Nº 1.748 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e E DECLARAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de…

Lei 1747 LEI Nº 1.747 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.”   O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir…

Lei 1746 LEI Nº 1.746 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito do Município:   Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu sanciono a…