Lei Municipal nº 1.819 – Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada pela União Federal ao Município de Cordisburgo Visando dar Cumprimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 e dá outras providências

Lei 1819 - Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada pela União Federal ao Município de Cordisburgo Visando dar Cumprimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.818 – Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal nº 1.610/2014, para Adequar os Valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação de que Trata o programa “Mais Médicos Para o Brasil” e dá outras providências.

Lei 1818 - Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal nº 1.610/2014, para Adequar os Valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação de que Trata o programa "Mais Médicos Para o Brasil" e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.817  Dispõe Sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Município de Cordisburgo, o Repasse de Recursos Financeiros a Entidades que Menciona e a Alteração da Lei Municipal nº 1.801/2022 e dá outras providências.

Lei 1817  Dispõe Sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Município de Cordisburgo, o Repasse de Recursos Financeiros a Entidades que Menciona e a Alteração da Lei Municipal nº 1.801/2022 e dá outras providência ...

Lei Municipal nº 1.813 – Dispõe Sobre a Equivalência do Salário Base dos Servidores Públicos Municipais em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.172/2023 e dá outras providências.

Lei 1813 - Dispõe Sobre a Equivalência do Salário Base dos Servidores Públicos Municipais em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.172/2023 e dá outras providências.