Lei Municipal nº 127/1.952.

Lei 0127

LEI N. º 127.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.953.

 

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.953, é orçada em CR$ 829.900,00 (oitocentos e vinte e nove mil e novecentos cruzeiros); de acordo com a seguinte discriminação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) Impostos:

0 11 1 Imposto Territorial:

Imposto Territorial Urbano

 

18.000,00

0 12 1 Imposto Predial 18.000,00
0 17 3 Imposto sobre Indústrias e Profissões  

100.000,00

0 18 9 Imposto de Licença 22.000,00
0 19 7 Imposto sobre atos da Economia do Município e assuntos de sua competência  

 

14.000,00

0 26 3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem  

100,00

0 27 3 Imposto sobre Jogos e Diversões:

Imposto sobre diversões públicas

 

 

1.500,00

 

b) taxas:

1 18 1 Taxas de saneamento:

Taxa de extinção de formigas

 

10.000,00

1 24 1 Taxa de limpeza Pública 10.000,00

Total da Receita Tributária

193.600,00 193.600,00

RECEITA PATRIMONIAL

2 02 0 Renda de Capitais:

Juros de depósitos

 

2.000,00

Total da Receita Patrimonial

2.000,00 2.000,00

RECEITA INDUSTRIAL

3 02 0 Comunicações:

Renda de Serviço telefônica

 

500,00

3 03 0 Serviços Urbanos:

Taxa de água

Taxa de eletricidade

 

10.000,00

38.000,00

Total da Receita Industrial

53.000,00 53.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4 11 0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:

Renda do Matadouro

 

 

4.000,00

4 13 0 Receita de Quota sobre Combustíveis e Lubrificantes (art. 15, parágrafo 2º, da constituição Federal).  

 

30.000,00

4 14 0 Receia de Quota do Imposto de Renda (art. 15, parágrafo 4º, da constituição Federal).  

350.000,00

4 15 0 Receita de Quota de Excesso da arrecadação Estadual do Imposto (art. 20 de constituição Federal)  

300,00

Total das receitas Diversas

384.300,00 984.300,00

Total da receita Ordinária

632.900,00 632.900,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 35.000,00
6 13 0 Receita de Exercícios anteriores 3.000,00
6 20 0 Contribuições Diversas 5.000,00
6 21 0 Multas 2.000,00
6 22 0 Operações de crédito 150.000,00
6 23 0 Eventuais 2.000,00
Total da Receita Extraordinária  

162.000,00

 

35.000,00

 

197.000,00

Total Geral

794.900,00 35.000,00 829.900,00

 

Art. 2º A despesa do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.953, é fixada em CR$ 829.900,00 (oitocentos e nove mil e novecentos cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

8 00 3 Impresso, livros e material de expediente.  

600,00

DESPESAS DIVERSAS

8 00 4 Ajuda de Custo aos Vereadores 9.000,00
8 00 4 Serviço postal, Telegráfico e telefônico.  

500,00

8 00 4 Gratificações por serviços de expediente  

2.000,00

8 00 4 Publicação do expediente 200,00
12.300,00

GOVERNO

PESSOAL FIXO

8 02 0 Subsídio do Prefeito 18.000,00
8 02 0 Representação do Prefeito 6.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8 02 2 Aquisição de móveis e utensílios 20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 02 3 Impressos e material de expediente  

2.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 02 4 Conservação de móveis e utensílios  

1.000,00

8 02 4 Viagens administrativas 6.000,00
33.000,00 20.000,00

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 04 0 Secretário contador 18.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 04 3 Impressos, livros, e material de expediente.  

7.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 04 4 Serviço postal, telegráfico e telefônico.  

3.000,00

8 04 4 Publicação do expediente 4.000,00
8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais  

500,00

32.500,00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

PESSOAL FIXO

8 06 0 Fiscal Geral 12.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 06 4 Viagens de interesse do serviço 1.000,00
8 06 4 Custeio de semoventes 800,00
13.800,00

SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS

PESSOAL FIXO

8 07 0 Almoxarife 10.800,00
10.800,00

SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL FIXO

8 09 0 Porteiro Contínuo 9.600,00
9.600,00
9.600,00
Total dos Serviços de Administração Geral  

112.000,00

 

20.000,00

 

132.000,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 10 0 Chefe de Serviço de Fazenda 15.600,00
15.600,00

SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 11 0 Porcentagem pela arrecadação geral  

5.000,00

 

DESPESAS GERAIS

8 11 4 Porcentagem pela cobrança da Dívida Ativa  

1.000,00

6.000,00

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

DESPESAS DIVERSAS

8 12 4 Viagens de interesse do serviço 1.000,00
1.000,00
Total dos serviços de Exação e Fiscalização financeira  

22.600,00

 

22.600,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS DIVERSAS

8 29 4 Assistência a mendigos 1.000,00
8 29 4 Assistência à maternidade e à infância  

2.000,00

8 29 4 Assistência a menores abandonados  

1.000,00

4.000,00
Total dos serviços de Segurança Pública e Assistência Social  

4.000,00

 

4.000,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR.

PESSOAL FIXO

8 33 0 11 Professoras do ensino primário a CR$ 9.600,00  

39.600,00

8 33 0 9 professores do ensino primário a CR$ 6.000,00  

18.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 33 3 Material Didático 3.000,00
8 33 3 Impressos, livros e material de expediente.  

300,00

DESPESAS DIVERSAS

8 33 4 Viagens de interesse do serviço 500,00
61.400,00

ÓRGÃOS CULTURAIS

PESSOAL FIXO

8 34 0 Bibliotecário arquivista 10.800,00

MATERIAL PERMANENTE

8 34 2 Aquisição de livros para a biblioteca  

2.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 34 4 Assinatura de jornais e revistas para a Biblioteca  

1.000,00

11.800,00 2.000,00
Total dos serviços de Educação Pública  

73.200,00

 

2.000,00

 

75.200,10

FOMENTO

FOMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL

PESSOAL VARIÁVEL

8 51 1 Operários do serviço de extinção de formigas e defesa da produção vegetal  

10.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8 51 2 Aquisição de extintores 1.500,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 51 3 Aquisição de inseticidas 5.000,00

Total dos serviços de Fomento

18.000,00 1.500,00 19.500,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

PESSOAL VARIÁVEL

8 62 1 Encarregado do centro telefônico da cidade  

7.200,00

8 62 1 Operários do serviço telefônico 10.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8 62 2 Aquisição de aparelhos e pertences  

10.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 62 3 Material para o serviço telefônico  

5.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 62 4 Viagens do interesse do serviço 500,00
22.700,00 10.000,00

SERVIÇOS URBANOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 63 1 Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone  

14.400,00

8 63 1 Operários do serviço de eletricidade  

15.000,00

8 63 1 Operários do serviço de água 10.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8 63 2 Aquisição de canos para água 100.000,00
8 63 2 Aquisição de material para o serviço de eletricidade  

500,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 63 3 Para o serviço de água 2.000,00
8 63 3 Para o serviço de eletricidade 9.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 63 4 Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica  

9.000,00

8 63 4 Transportes para o serviço de água  

2.000,00

8 63 4 Transportes para o serviço de eletricidade  

1.000,00

17.700,00 105.000,00

Total dos serviços Industriais

70.400,00 115.000,00 185.400,00

DÍVIDA PÚBLICA

FUNDADA INTERNA-AMORTIZAÇÃO E RESGATE

DESPESAS DIVERSAS

8 73 4 Amortização de empréstimo 50.000,00
50.000,00

JUROS

DESPESAS DIVERSAS

8 74 4 Juros de empréstimos 8.677,00
8.677,00
Total dos serviços da Dívida Pública  

8.677,00

 

50.000,00

 

58.677,00

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

MATERIAL DE CONSUMO

8 80 3 Combustíveis e lubrificantes 20.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 80 4 Conservação de veículos 5.000,00
8 80 4 Viagens do interesse do serviço 1.000,00
26.000,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 81 1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins.  

1.800,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e jardins.  

2.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 81 4 Conservação de ruas, praças e jardins.  

1.500,00

21.500,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

PESSOAL VARIÁVEL

8 82 1 Operários do serviço de construção e conservação de estradas e pontes  

90.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 82 3 Para o serviço de construção e conservação de estradas e pontes  

45.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 82 4 Transporte de pessoal e material para o serviço de construção e conservação de estradas e pontes.  

20.000,00

155.000,00

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

PESSOAL VARIÁVEL

8 85 1 Operários do serviço de limpeza pública  

8.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 85 3 Para o serviço de limpeza pública 3.000,00
11.000,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

PUBLICAÇÃO EM GERAL

PESSOAL VARIÁVEL

8 87 1 Operários do serviço de construção e conservação de próprios municipais  

1.500,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 87 3 Para o serviço de construção e conservação de próprios municipais  

2.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8 87 4 Para a construção de paço municipal  

50.000,00

9.500,00 50.000,00

DIVERSOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 89 1 Operários do serviço de matadouro  

1.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8 89 2 Para o serviço de matadouro 1.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8 89 3 Para o serviço de matadouro 2.000,00
3.000,00 1.000,00
Total dos Serviços de Utilidade Pública  

220.000,00

 

51.000,00

 

271.000,00

ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

DESPESAS DIVERSAS

8 91 4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais  

7.000,00

8 91 4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos serviços Públicos do Estado de Minas Gerais  

 

2.000,00

9.000,00

INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES.

DESPESAS DIVERSAS

8 92 4 Restituições do Imposto e taxas de exercícios encerrados  

200,00

200,00

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

PESSOAL FIXO

8 92 0 Abono de família a funcionários 13.020,00
8 93 0 Substuições regulamentos 2.000,00
15.020,00

PRÊMIO DE SEGURO INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE

DESPESAS DIVERSAS

8 94 4 Prêmio de seguro de acidente de trabalho  

3.000,00

3.000,00

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL.

DESPESAS DIVERSAS

8 98 4 Subvenção ordinárias 20.000,00
20.000,00

DIVERSOS

DESPESAS DIVERSAS

8 99 4 Para a taxa de assistência aos Municípios  

1.500,00

8 99 4 Honorários custas e outras despesas judiciais  

1.000,00

8 99 4 Propaganda e publicidade 3.000,00
8 99 4 Aluguel de prédios 3.600,00
8 99 4 Para quebras de caixa 200.00
8 99 4 Despesas imprevistas 5.003,00
14.303.000

Total dos Encargos Diversos

61.523,00 61.523,00

Total Geral

590.400,00 239.500,00 829.900,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário:

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 23 de Maio de 1.952.

 

Antônio Ernesto Carneiro

Prefeito Municipal

 

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