Lei 0255 LEI Nº 255. CONSIDERAR-SE-Á FERIADO DO DIA 21-02-1959. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado feriado municipal o dia 21 (vinte e ...
Lei Municipal nº 256/1.959.
Lei 0256 LEI Nº 256. AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir c ...
Lei Municipal nº 254/1.958.
Lei 0254 LEI Nº 254. CANCELA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam canceladas nas dotações abaixo, do orçamento v ...
Lei Municipal nº 253/1.958.
Lei 0253 LEI Nº 253. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.959. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita do Município de Cordisburgo, para o Exercício de 1 ...
Lei Municipal nº 249/1.958.
Lei 0249 LEI Nº 249. AUTORIZA A NEGOCIAR, TRANSFERIR OU PERMUTAR COM A CEMIG, VERBA DA UNIÃO DESTINADA A ESTA MUNICIPALIDADE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - ...
Lei Municipal nº 250/1.958.
Lei 0250 LEI Nº 250. AUTORIZA ENTENDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fi ...
Lei Municipal nº 251/1.958.
Lei 0251 LEI Nº 251. DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VÁRIAS TAXAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Muni ...
Lei Municipal nº 252/1.958.
Lei 0252 LEI Nº 252. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Imposto de licença que incide, anualmente, sobre registro de veículos ...
Lei Municipal nº 248/1.958.
Lei 0248 LEI Nº 248. CRIA IMPOSTOS SOBRE INGRESSO A GRUTA DE MAQUINÉ. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o imposto de CR$ 20,00 (vinte cruzeiros) que ...
Lei Municipal nº 247/1.958.
Lei 0247 LEI Nº 247. ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o crédito especial da importância ...