Lei 0047 LEI N.º 47 EXTINGUE CARGO NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto no quadro do funcionalismo Municipal o c ...
Lei Municipal nº 48/1.949.
Lei 0048 LEI N.º 48 AUTORIZA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS RELATIVOS AO CORRENTE EXERCÍCIO. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal au ...
Lei Municipal nº 49/1.949.
Lei 0049 LEI N.º 49 CRIA A TAXA DE DESINSETIZAÇÃO DOMICILIAR. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Em conseqüência do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal ...
Lei Municipal nº 50/1.949.
Lei 0050 LEI N.º 50 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar com o Departamento Estadual de Estrad ...
Lei Municipal nº 51/1.949.
Lei 0051 LEI N.º 51 AUMENTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E ALTERA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passam a ser os seguintes ve ...
Lei Municipal nº 52/1.949.
Lei 0052 LEI N.º 52 CONCEDE SUBVENÇÕES A VÁRIAS INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Cordisburgo a conceder, no exer ...
Lei Municipal nº 36/1.948.
Lei 0036 LEI N.º 36 O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada a vigência, para o exercício de 1.949, da Lei n.º 29, de 1 ...
Lei Municipal nº 37/1.948.
Lei 0037 LEI N.º 37 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações do Orçamento v ...
Lei Municipal nº 38/1.948.
Lei 0038 LEI N.º 38 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O imposto de licença que incide, anualmente sobre veículos de tração animal ...
Lei Municipal nº 39/1.948.
Lei 0039 LEI N.º 39 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado neste Município o imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial. ...