Lei 0051 LEI N.º 51 AUMENTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E ALTERA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passam a ser os seguintes ve ...
Lei Municipal nº 52/1.949.
Lei 0052 LEI N.º 52 CONCEDE SUBVENÇÕES A VÁRIAS INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Cordisburgo a conceder, no exer ...
Lei Municipal nº 36/1.948.
Lei 0036 LEI N.º 36 O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada a vigência, para o exercício de 1.949, da Lei n.º 29, de 1 ...
Lei Municipal nº 37/1.948.
Lei 0037 LEI N.º 37 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações do Orçamento v ...
Lei Municipal nº 38/1.948.
Lei 0038 LEI N.º 38 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O imposto de licença que incide, anualmente sobre veículos de tração animal ...
Lei Municipal nº 39/1.948.
Lei 0039 LEI N.º 39 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado neste Município o imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial. ...
Lei Municipal nº 40/1.948.
Lei 0040 LEI N.º 40 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada neste Município a taxa de Melhoria, que se aplicará aos serviços d ...
Lei Municipal nº 41/1.948.
Lei 0041 LEI N.º 41 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica prorrogado para o exercício de 1.949 a vigência da Lei n.º 25 de 27 de ou ...
Lei Municipal nº 42/1.948.
Lei 0042 LEI N.º 42 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se de “Joaquim Murinho” a atual rua “Morganita” no perímetr ...
Lei Municipal nº 43/1.948.
Lei 0043 LEI N.º 43 O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa denominar-se “Virgílio de Melo Franco” a atual rua “Cordis”, que, começa ...