Lei Municipal nº 54/1.949.

Lei 0054

LEI N.º 54

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.950.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.950, é orçada em CR$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Total

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) Impostos

0  11  1 Imposto Territorial 6.900,00
0  12  1 Imposto Predial 8.500,00
0  17  3 Impostos Industriais e Profissões  

98.500,00

0  18  3 Imposto de Licença 8.500,00
0  19  7 Imposto sobre atos da econômica do Município ou assuntos da competência deste:

Taxa de Expediente

 

 

8.800,00

0  26  3 Imposto sobre turismo e Hospedagem  

12.500,00

0  27  3 Imposto sobre diversões públicas  

500,00

b) taxas
1  18  1 Taxa de desinsetização domiciliar

Total da receita Tributária

 

15.000,00

159.200,00

 

 

159.200,00

RECEITA PATRIMONIAL

2  02  0 Renda de Capitais:

Juros de depósitos

 

500,00

 

500,00

Total da Receita Patrimonial  

500,00

RECEITA INDUSTRIAL

3  02  0 Comunicações:

Renda do serviço telefônico

 

2.200,00

3  03  0 Serviços Urbanos:

Taxa de eletricidade

 

22.000,00

Total da Receita Industrial  

24.200,00

 

24.200,00

RECEITAS DIVERSAS

4  11  0 Receita de mercados, Feiras e Matadouros:

Renda de Matadouros:

 

 

3.000,00

4  13  0 Receita de Quota do imposto sobre combustíveis  e lubrificantes, art. 15, parágrafo 2º, da Constituição Federal  

 

30.300,00

4  14  0 Receita de quota do imposto de renda, art. 15, parágrafo 4º da Constituição Federal  

200.000,00

4  15  0 Receita de Quota de excesso de arrecadação estadual de imposto art. 20 Constituição Federal  

 

300,00

Total de Receitas Diversas

233.600,00 233.600,00
Total da Receita Ordinária 417.500,00 417.500,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6  12  0 Cobrança da Dívida Ativa 60.000,00
6  13  0 Receita de exercícios anteriores  

1.000,00

6  17  0 Contribuições da União 1.000,00
6  18  0 Contribuições do Estado 1.000,00
6  20  0 Contribuições Diversas 1.000,00
6  21  0 Multas 3.500,00
6  23  0 Eventuais 2.000,00
Total da Receita Extraordinária  

9.500,00

 

60.000,00

 

69.500,00

Total Geral

427.000,00 60.000,00 487.000,00

 

Art. 2º – A Despeza do Município de  Cordisburgo, no exercício anterior de 1.950, é fixada em CR$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Total
MATERIAL PERMANENTE
8  00  2 Aquisição de móveis e utensílios 500,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  00  3 Impressos, livros e material de expediente  

200,00

DESPESAS DIVERSAS

8  00  4 Ajuda de custo a Vereadores  

4.500,00

8  00  4 Serviço Postal, telegráfico e telefônico  

500,00

8  00  4 Gratificações por serviços de expediente  

2.000,00

8  00  4 Publicações 200,00
7.400,00 500,00

GOVERNO PESSOAL FIXO

8  02  0 Subsídio do Prefeito 11.916,00
8  02  0 Representação do Prefeito 2.700,00

MATERIAL PERMANENTE

8  02  2 Aquisição de movéis e utensílios 3.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  02  3 Impressos e Material de expediente  

8.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8  02  4 Conservação de movéis e utensílios  

1.000,00

8  02  4 Viagens administrativas 6.000,00
29.616,00 3.000,00

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8  04  0 Secretário Contador 16.800,00

DESPESAS DIVERSAS

8  04  4 Serviço Postal 1.500,00
8  04  4 Serviço telegráfico 1.500,00
8  04  4 Serviço telefônico 1.500,00
8  04  4 Publicação do expediente 1.500,00
8  04  4 Assinaturas de jornais e revistas oficiais  

1.000,00

23.800,00

SERVIÇO DE INSPEÇÃO

PESSOAL FIXO

8  06  0 Fiscal Geral 8.400,00
8  06  0 Fiscal Distrito 600,00

DESPEZAS DIVERSAS

8  06  4 Viagens de interesse do serviço 1.000,00
8  06  4 Ração para semoventes 800,00
10.800,00

SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS

PESSOAL FIXO

8  07  0 Agente do Município Estatística 7.200,00
7.200,00

SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL FIXO

8  09  0 Porteiro Contínuo 7.200,00
7.200,00
Total dos serviços de Administração Geral  

86.016,00

 

3.500,00

 

89.516,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8  10  0 Chefe do Serviço de Fazenda  

12.000,00

12.000,00

SREVIÇOS DE ARRECADAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 11  0 Porcentagem pela arrecadação geral 2.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8  11  4 Porcentagem pela arrecadação Dívida ativa  

1.000,00

3.000.00

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

DESPEZAS DIVERSAS

8  12  4 Viagens de interesse do serviço  

500,00

500,00
Total dos serviços de exação e Fiscalização  Financeira  

15.500,00

 

15.500,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS

DESPESAS DIVERSAS

8  28  4 Auxílios a caixas escolares rurais 3.000,00
3.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS DIVERSAS

8  29  4 Assistência a mendigos 1.000,00
8  29  4 Assistências a maternidade e à infância  

2.000,00

8  29  4 Assistência a menores abandonados  

1.000,00

4.000,00
Total dos Serviços de Segurança Pública e Assistência Social  

7.000,00

 

7.000,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR

PESSOAL FIXO

8  33  0 11 Professoras do ensino primário a 3.600,00  

39.600,00

8  33  0 3 Professores de ensino primário a 6.000,00  

18.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8  33  2 Aquisição de móveis e utensílios 6.000,00
8  33  2 Aparelhos e instrumentos 1.500,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  33  3 Material didático 3.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8  33  4 Viagens de interesse do serviço 1.000,00
61.600,00 7.500,00

ÓRGÃOS CULTURAIS

PESSOAL FIXO

8  34  0 Bibliotecário arquivista 7.200,00

MATERIAL PERMANENTE

8  34  2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
8  34  2 Aquisição de livros para a biblioteca  

 

 

3.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8  34  4 Assinatura de jornais para a biblioteca  

1.000,00

8.200,00 8.000,00
Total dos Serviços de Educação Pública  

69.800,00

 

15.500,00

 

85.300,00

SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA PÚBLICA

DESPESAS DIVERSAS

8  43  4 Custeio dos serviços de desinsetização domiciliar  

15.000,00

15.000,00
Total dos Serviços de Saúde Pública 15.000,00 15.000,00

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

PESSOAL VARIÁVEL

8  62  1 Encarregado centro telefônico da cidade 3.240,00
8  62  1 Operários do serviço telefônico 6.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8  62  2 Aquisição de aparelhos e pertences  

6.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  62  3 Material para o serviço de telefone  

2.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8  62  4 Viagens de interesse do serviço 500,00
11.740,00 6.000,00

SERVIÇOS URBANOS

PESSOAL VARIÁVEL

8  63  1 Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone  

10.800,00

8  63  1 Encarregado da Usina de eletricidade  

8.400,00

8  63  1 Auxiliar da Usina 7.200,00
8  63  1 Operários do serviço de eletricidade  

6.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8  63  2 Para o serviço de eletricidade 20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  63  3 Para o serviço de eletricidade 6.000,00
8  63  3 Combustíveis e lubrificantes 12.000,00

DESPEZAS DIVERSAS

8  63  4 Para a taxa de aproveitamento energia hidráulica  

205,00

8  63  4 Transporte para o serviço de eletricidade  

1.000,00

51.605,80 20.000,00
Total dos Serviços Industriais 63.345,80 26.000,00 89.345,00

DÍVIDA PÚBLICA

FLURUANTE, AMOTIZAÇÃO E RESGATE

DESPEZAS DIVERSAS

8  76  4 Amortização da Dívida Flutuante 2.000,00

Juros

2.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8  77  4 Juros Diversos 500,00
500,00
Total dos Serviços de Dívida Pública  

500,00

 

2.000,00

 

2.500,0

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8  80  0 Chefe do Serviço de obras 12.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  80  3 Combustíveis e lubrificantes 3.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8  80  4 Viagens de interesse do serviço 1.000,00
16.000,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO  DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

PESSOAL VARIÁVEL

8  81  1 Operários do Serviço de ruas, praças e jardins 12.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  81  3 Para o serviço de ruas, praças e jardins  

4.000,0

DESPESAS DIVERSAS

8  81  4 Para o serviço de ruas, praças e jardins  

1.500,00

17.500,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

PESSOAL VARIÁVEL

8  82  1 Operários dos serviços de construção de estradas e pontes  

38.500,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  82  3 Para os serviços de construção de estradas e pontes  

10.000,00

DESPESAS DIVERSAS

8  82  4 Transportes para os serviços de estradas e pontes  

5.000,00

53.500,00

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

PESSOAL VARIÁVEL

8  85  1 Encarregado do Serviço de Limpeza Pública  

4.800,00

8  85  1 Operários do serviço de limpeza Pública  

500,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  85  3 Para o serviço de limpeza pública 500,00
5.800,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

PESSOAL VARIÁVEL

8  87  1 Operários do serviço de conservação de próprios municipais  

1.500,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  87  3 Para o serviço de conservação de próprios municipais  

3.000,00

4.500,00

DIVERSOS

PESSOAL VARIÁVEL

8  89  1 Operários do serviço de matadouro  

2.000,00

MATERIAL PERMANENTE

8  89  2 Aquisição de veículos e semoventes  

6.000,00

8  89  2 Para o serviço de matadouro 1.500,00

MATERIAL DE CONSUMO

8  89  3 Para o serviço de matadouro 1.500,00

DESPESAS DIVERSAS

8  89  4 Energia elétrica para o matadouro 200,00
3.700,00 7.500,00
Total dos Serviços de utilidade Pública  

101.000,00

 

7.500,00

 

108.500,00

ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA

DESPESAS DIVERSAS

8  91  4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais  

7.000,00

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 8 de Dezembro de 1.949

 

 

José Saturnino Filho

Prefeito Municipal

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