Lei 0060 LEI N. º 60. CANCELA DE DOTAÇÕES Cancela parte de dotações no orçamento vigente e abre créditos suplementares. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte lei. ...
Lei Municipal nº 57/1.949.
Lei 0057 LEI N. º 57. CANCELA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Nas dotações a ...
Lei Municipal nº 53/1.949.
Lei 0053 LEI N.º 53 EXTINGUE IMPOSTO. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada em todos os seus dispositivos a lei n.º 39, de 31 de dezembro de 1.948, por força d ...
Lei Municipal nº 54/1.949.
Lei 0054 LEI N.º 54 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.950. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício ...
Lei Municipal nº 55/1.949.
Lei 0055 LEI N.º 55 A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica revogada em todos os seus dispositivos a lei n.º 40 de 31 de Dezembro de 1.948, por força da qual fi ...
Lei Municipal nº 56/1.949.
Lei 0056 LEI N.º 56 A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adicionar 20% (vinte por cento) sobre os tributos que recaem sobre industrias e ...
Lei Municipal nº 58/1.949.
Lei 0058 LEI N.º 58 A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada uma escola municipal no povoado denominado Bagagem, no distrito de Lagoa Bonita. Art. 2º P ...
Lei Municipal nº 44/1.949.
Lei 0044 LEI N.º 44 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Sr. Prefeito autorizado a adquirir, mediante concorrênc ...
Lei Municipal nº 45/1.949.
Lei 0045 LEI N.º 45 CRIA CARGO E FUNÇÕES E FIXA VENCIMENTOS E SALÁRIOS. A Câmara Municipal de Cordisburgo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados no quadro de funcionalismo Municipal os seguintes cargos: ...
Lei Municipal nº 46/1.949.
Lei 0046 LEI N.º 46 CRIA IMPOSTO SOBRE INGRESSO A GRUTA DO MAQUINÉ: A Câmara Municipal de Cordisburgo, decreta e eu sanciono a Seguinte lei: Art. 1º Fica criado o imposto de CR$ 5,00 (cinco cruzeiros) que s ...