LEI N. º 74.
ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.951.
A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.951 é orçada em CR$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
Código Geral | Designação da Receita | Efetiva | Mutação | Total |
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA A) IMPOSTOS |
||||
0 11 1 | Imposto territorial:
Imposto Territorial urbano |
6.000,00 |
||
0 12 1 | Imposto Predial | 8.500,00 | ||
0 17 5 | Imposto sobre Industrias e Profissões |
80.000,00 |
||
0 18 3 | Imposto de licença | 10.000,00 | ||
0 19 7 | Imposto sobre atos da Economia do Município ou Assuntos de sua competência |
9.000,00 |
||
0 26 3 | Imposto sobre Turismo e Hospedagem |
100,00 |
||
0 27 3 | Imposto sobre jogos e diversões:
Imposto sobre diversões públicas |
1.000,00 |
||
B) TAXAS |
||||
1 18 1 | Taxa de saneamento:
Taxa de desinsetização domiciliar |
15.000,00 |
||
Total da Receita Tributária |
129.600,00 |
129.600,00 |
||
RECEITA PATRIMONIAL |
||||
2 02 0 | Renda de Capitais:
Juros de depósitos |
500,00 |
||
Total da Receita Patrimonial |
500,00 |
500,00 |
||
RECEITA INDUSTRIAL |
||||
2 02 0 | Comunicações:
Renda do Serviço Telefônico |
1.500,00 |
||
3 03 0 | Serviços Urbanos:
Taxa de Eletricidade |
22.000,00 |
||
Total da Receita Industrial |
23.500,00 |
23.500,00 |
||
RECEITA DIVERSAS |
||||
4 11 0 | Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
Renda do Matadouro |
3.000,00 |
||
4 13 0 | Receita de Quota de Imposto sobre Combustíveis e Lubrificantes (art. 15, parágrafo 20, da constituição Federal). |
35.000,00 |
||
4 14 0 | Receita de Quota do Imposto de Renda (art. 15, parágrafo 4º, da Constituição Federal). |
280.000,00 |
||
4 15 0 | Receita da Quota do Excesso de Arrecadação Estadual de Impostos (art, 20 da Constituição Federal). |
900,00 |
||
Total das Receitas Diversas | 318.300,00 | 318.300,00 | ||
Total da Receita Ordinária | 471.900,00 | 471.900,00 | ||
RECEITA EXTRAORDINÁRIA |
||||
6 12 0 | Cobrança da Dívida Ativa | 60.000,00 | ||
6 13 0 |
Receita de Exercícios anteriores |
1.000,00 |
||
6 21 0 | Multas | 9.500,00 | ||
6 23 0 | Eventuais | 3.600,00 | ||
Total da Receita Extraordinária |
8.100,00 |
60.000,00 |
68.100,00 |
|
Total Geral | 480.000,00 | 60.000,00 | 540.000,00 |
Art. 2º A despesa do Município de Cordisburgo, no exercício de 1.951, é fixada em CR$ 540,00 (quinhentos e quarenta cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
Código Geral | Designação da Receita | Efetiva | Mutação | Total |
DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL LEGISLATIVO MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 00 3 | Impressos, livros e material de expediente. |
200,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS
|
||||
8 00 4 | Ajuda de custo aos vereadores | 9.000,00 | ||
8 00 4 | Serviço, Postal, telegráfico e telefônico. |
500,00 |
||
8 00 4 | Gratificações por serviços de expediente |
2.000,00 |
||
8 00 4 | Publicação do expediente |
200,00 |
||
11.900,00 | ||||
GOVERNO PESSOAL FIXO |
||||
8 02 0 | Subsídio do Prefeito | 18.000,00 | ||
8 02 0 | Apresentação do Prefeito |
6.000,00 |
||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 02 3 | Impressos e material de expediente |
8.000,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 02 4 | Conservação de movéis e utensílios |
1.000,00 |
||
8 02 4 | Viagens Administrativas |
6.000,00 |
||
39.000,00 | ||||
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PESSOAL FIXO |
||||
8 04 0 | Secretário Contador | 18.000,00 | ||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 04 4 | Serviço Postal, telegráfico e telefônico. |
4.500,00 |
||
8 04 4 | Publicação do Expediente |
4.000,00 |
||
8 04 4 | Assinatura de jornais e revistas oficiais |
500,00 |
||
27.000,00 | ||||
SERVIÇO DE INSPEÇÃO PESSOAL FIXO |
||||
8 06 0 | Fiscal Geral | 12.000,00 | ||
8 06 0 | Fiscal de Distrito | 1.200,00 | ||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 06 4 | Viagens de interesse do serviço | 1.000,00 | ||
8 06 4 | Custeio de Semoventes | 800,00 | ||
15.000,00 | ||||
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PESSOAL FIXO |
||||
8 07 0 | Almoxarifado:
Serviços Diversos |
10.800,00 |
||
PESSOAL FIXO |
||||
8 09 0 | Porteiro Contínuo | 9.600,00 | ||
9.600,00 | ||||
Total dos Serviços de Administração Geral |
113.300,00 |
|||
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PESSOAL FIXO |
||||
8 10 0 | Chefe do Serviço de Fazenda |
15.600,00 15.600,00 |
||
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO PESSOAL FIXO |
||||
8 11 0 | Porcentagem pela arrecadação geral | 2.000,00 | ||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 11 4 | Porcentagem pela cobrança da Dívida ativa |
1.000,00 |
||
3.000,00 | ||||
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 12 4 | Viagens de interesse do serviço |
500,00 |
||
500,00 | ||||
Total dos Serviços de Exação e Fiscalização Financeira |
19.100,00 |
|||
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS. DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 28 4 | Auxílio a caixas escolares rurais |
3.000,00 |
||
3.000,00 | ||||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 29 4 | Assistência a mendigos |
1.000,00 |
||
8 29 4 | Assistência á maternidade e à infância |
2.000,00 |
||
8 29 4 | Assistência a menores abandonados |
1.000,00 |
||
4.000,00 | ||||
Total dos Serviços de Segurança Pública e Assistência Social |
7.000,00 |
|||
EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR. PESSOAL FIXO |
||||
8 33 0 | 11 Professoras do ensino primário a 2.400,00 |
26.400,00 |
||
8 33 0 | 3 Professores do ensino primário 6.000,00 |
18.000,00
|
||
MATERIAL PERMANENTE |
||||
8 33 2 | Aquisição de Aparelhos e instrumentos |
1.500,00 |
||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 33 3 | Material de Didático | 3.000,00 | ||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 33 4 | Viagens de interesse do serviço |
1.000,00 |
||
48.400,00 | 1.500,00 | |||
ÓRGÃOS CULTURAIS PESSOAL FIXO |
||||
8 34 0 | Bibliotecário arquivista |
10.800,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS | ||||
8 34 4 | Assinatura de jornais e revistas para a Biblioteca |
1.000,00 |
||
11.800,00 | ||||
Total dos Serviços de Educação Pública |
60.200,00 |
1.500,00 |
||
SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA PÚBLICA DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 43 4 | Custeio do serviço de desinsetização domiciliar |
20.000,00 |
||
20.000,00 | ||||
Total dos Serviços de Saúde Pública |
20.000,00 |
|||
SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES PESSOAL VARIÁVEL |
||||
8 62 1 | Encarregado do Centro Telefônico da cidade |
6.000,00 |
||
8 62 1 | Operários do Serviço telefônico |
6.000,00 |
||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 62 3 | Material para o serviço telefônico |
5.000,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 62 4 | Viagens de interesse do serviço |
500,00 |
||
17.500,00 | ||||
SERVIÇOS URBANOS PESSOAL VARIÁVEL |
||||
8 63 1 | Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone |
10.800,00 |
||
8 63 1 | Operários do serviço de eletricidade |
10.000,00 |
||
MATERIAL PERMANENTE |
||||
8 63 2 | Para o serviço de eletricidade |
5.000,00 |
||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 63 3 | Para o serviço de eletricidade |
3.000,00 |
||
8 63 3 | Combustíveis e lubrificantes |
4.000,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 63 4 | Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica |
300,00 |
||
8 63 4 | Transporte para o serviço de eletricidade |
1.000,00 |
||
29.100,00 | 5.000,00 | |||
Total dos Serviços Industriais |
46.600,00 |
5.000,00 |
51.600,00 |
|
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PESSOAL FIXO |
||||
8 80 0 | Chefe do Serviço de Obras |
14.400,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 80 4 | Viagens de interesse do serviço |
1.000,00 |
||
15.400,00 | ||||
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS |
||||
PESSOAL VARIÁVEL |
||||
8 81 1 | Operários do serviço de ruas, praças e jardins. |
12.000,00 |
||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 81 3 | Para o Serviço de ruas, praças e jardins. |
4.000,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 81 4 | Conservação de ruas, praças e jardins. |
1.500,00 |
||
17.500,00 | ||||
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS PESSOAL VARIÁVEL |
||||
8 82 1 | Operários do serviço de construção e conservação de estradas e pontes |
93.000,00 |
||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 82 3 | Para o serviço de construção e conservação de estradas e pontes |
25.000,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 82 4 | Transporte de pessoal e material para o serviço de construção e conservação de estradas e pontes |
10.000,00 |
||
128.000,00 | ||||
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA PESSOAL VARIÁVEL |
||||
8 85 1 | Operários do serviço de limpeza pública |
5.300,00 |
||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 85 3 | Para o serviço de limpeza pública |
500,00 |
||
5.800,00 | ||||
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL PESSOAL VARIÁVEL |
||||
8 87 1 | Operários do serviço de construção e conservação de próprios municipais |
1.500,00 |
||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 87 3 | Para o serviço de construção e conservação de próprios municipais |
3.000,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 87 4 | Para a construção do paço municipal | 30.000,00 | ||
4.500,00 | 30.000,00 | |||
DIVERSOS PESSOAL VARIÁVEL |
||||
8 89 1 | Operários do serviço de matadouro |
2.000,00 |
||
MATERIAL PERMANENTE |
||||
8 89 2 | Para o serviço de matadouro | 2.000,00 | ||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 89 3 | Para o serviço de matadouro |
2.000,00 |
||
4.000,00 | 2.000,00 | |||
Total dos Serviços de Utilidade Pública |
205.200,00 |
200.000,00, |
207.200,00 |
|
ENCARGOS DIVERSOS CONTRIBUIÇÕES PARA A PRESIDÊNCIA DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 91 4 | Contribuição para o instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais |
7.000,00 |
||
8 91 4 | Contribuição para caixa de aposentadoria e pensões dos serviços públicos do Estado de Minas Gerais |
2.000,00 |
||
9.000,00 | ||||
INDENIZAÇÃO, REPOSIÇÃO E RESTITUIÇÕES. DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 92 4 | Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados |
200,00 |
||
200,00 | ||||
ENCARGOS TRANSITÓRIOS PESSOAL FIXO |
||||
8 93 0 | Abono de família a funcionários |
6.000,00 |
||
8 93 0 | Substituições regulamentares |
2.000,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 93 4 | Para transportes e manutenção de servidores no curso de aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais |
6.000,00 |
||
14.000,00 | ||||
PRÊMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 94 4 | Prêmios de seguro de acidentes de trabalho |
2.000,00 |
||
2.000,00 | ||||
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL. DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 98 4 | Subvenções ordinárias |
15.000,00 |
||
15.000,00 | ||||
DIVERSOS DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 99 4 | Para a taxa de assistência aos Municípios |
1.500,00 |
||
8 99 4 | Honorários custas e outras despesas judiciais |
1.000,00 |
||
8 99 4 | Aluguel de Prédios | 6.600,00 | ||
8 99 4 | Propaganda e publicidade |
3.000,00 |
||
8 99 4 | Para quebras de caixa |
200,00 |
||
8 99 4 | Despesas imprevistas |
7.600,00 |
||
19.900,00 | ||||
Total dos Encargos Diversos | 60.100,00 | 60.1000,00 | ||
Total Geral | 531.500,00 | 8.500,00 | 540.000,00 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 31 de Outubro de 1.950.
José Saturnino Filho
Prefeito Municipal
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