Lei Municipal nº 74/1.950.

Lei 0074

LEI N. º 74.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.951.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.951 é orçada em CR$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:

Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutação Total
RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

A) IMPOSTOS

0 11 1 Imposto territorial:

Imposto Territorial urbano

 

6.000,00

0 12 1 Imposto Predial 8.500,00
0 17 5 Imposto sobre Industrias e Profissões  

80.000,00

0 18 3 Imposto de licença 10.000,00
0 19 7 Imposto sobre atos da Economia do Município ou Assuntos de sua competência  

 

9.000,00

0 26 3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem  

100,00

0 27 3 Imposto sobre jogos e diversões:

Imposto sobre diversões públicas

 

 

1.000,00

 

B) TAXAS

1 18 1 Taxa de saneamento:

Taxa de desinsetização domiciliar

 

 

15.000,00

Total da Receita Tributária  

129.600,00

 

129.600,00

 

RECEITA PATRIMONIAL

2 02 0 Renda de Capitais:

Juros de depósitos

 

500,00

Total da Receita Patrimonial  

500,00

 

500,00

 

RECEITA INDUSTRIAL

2 02 0 Comunicações:

Renda do Serviço Telefônico

 

1.500,00

3 03 0 Serviços Urbanos:

Taxa de Eletricidade

 

22.000,00

Total da Receita Industrial  

23.500,00

 

23.500,00

 

RECEITA DIVERSAS

4 11 0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:

Renda do Matadouro

 

 

3.000,00

4 13 0 Receita de Quota de Imposto sobre Combustíveis e Lubrificantes (art. 15, parágrafo 20, da constituição Federal).  

 

35.000,00

4 14 0 Receita de Quota do Imposto de Renda (art. 15, parágrafo 4º, da Constituição Federal).  

 

280.000,00

4 15 0 Receita da Quota do Excesso de Arrecadação Estadual de Impostos (art, 20 da Constituição Federal).  

 

 

900,00

Total das Receitas Diversas 318.300,00 318.300,00
Total da Receita Ordinária 471.900,00 471.900,00
 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 60.000,00
 

6 13 0

 

Receita de Exercícios anteriores

 

1.000,00

6 21 0 Multas 9.500,00
6 23 0 Eventuais 3.600,00
Total da Receita Extraordinária  

8.100,00

 

60.000,00

 

68.100,00

Total Geral 480.000,00 60.000,00 540.000,00

 

Art. 2º A despesa do Município de Cordisburgo, no exercício de 1.951, é fixada em CR$ 540,00 (quinhentos e quarenta cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutação Total
 

DESPESA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

8 00 3 Impressos, livros e material de expediente.  

200,00

 

DESPESAS DIVERSAS

 

8 00 4 Ajuda de custo aos vereadores 9.000,00
8 00 4 Serviço, Postal, telegráfico e telefônico.  

500,00

8 00 4 Gratificações por serviços de expediente  

2.000,00

8 00 4 Publicação do expediente  

200,00

11.900,00
 

GOVERNO

PESSOAL FIXO

8 02 0 Subsídio do Prefeito 18.000,00
8 02 0 Apresentação do Prefeito  

6.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 02 3 Impressos e material de expediente  

8.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 02 4 Conservação de movéis e utensílios  

1.000,00

8 02 4 Viagens Administrativas  

6.000,00

39.000,00
 

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 04 0 Secretário Contador 18.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 04 4 Serviço Postal, telegráfico e telefônico.  

4.500,00

8 04 4 Publicação do Expediente  

4.000,00

8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais  

500,00

27.000,00
 

SERVIÇO DE INSPEÇÃO

PESSOAL FIXO

8 06 0 Fiscal Geral 12.000,00
8 06 0 Fiscal de Distrito 1.200,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 06 4 Viagens de interesse do serviço 1.000,00
8 06 4 Custeio de Semoventes 800,00
15.000,00
 

SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS

PESSOAL FIXO

8 07 0 Almoxarifado:

Serviços Diversos

 

10.800,00

 

PESSOAL FIXO

8 09 0 Porteiro Contínuo 9.600,00
9.600,00
Total dos Serviços de Administração Geral  

113.300,00

 

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda  

15.600,00

15.600,00

 

SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 11 0 Porcentagem pela arrecadação geral 2.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 11 4 Porcentagem pela cobrança da Dívida ativa  

1.000,00

3.000,00
 

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

DESPESAS DIVERSAS

8 12 4 Viagens de interesse do serviço  

500,00

500,00
Total dos Serviços de Exação e Fiscalização Financeira  

19.100,00

 

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS.

DESPESAS DIVERSAS

8 28 4 Auxílio a caixas escolares rurais  

3.000,00

3.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 29 4 Assistência a mendigos  

1.000,00

8 29 4 Assistência á maternidade e à infância  

2.000,00

8 29 4 Assistência a menores abandonados  

1.000,00

4.000,00
Total dos Serviços de Segurança Pública e Assistência Social  

 

7.000,00

 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR.

PESSOAL FIXO

8 33 0 11 Professoras do ensino primário a 2.400,00  

26.400,00

8 33 0 3 Professores do ensino primário 6.000,00  

18.000,00

 

 

MATERIAL PERMANENTE

8 33 2 Aquisição de Aparelhos e instrumentos  

1.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 33 3 Material de Didático 3.000,00
 

DESPESAS DIVERSAS

8 33 4 Viagens de interesse do serviço  

1.000,00

48.400,00 1.500,00
 

ÓRGÃOS CULTURAIS

PESSOAL FIXO

8 34 0 Bibliotecário arquivista  

10.800,00

DESPESAS DIVERSAS
8 34 4 Assinatura de jornais e revistas para a Biblioteca  

1.000,00

11.800,00
Total dos Serviços de Educação Pública  

60.200,00

 

1.500,00

 

SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA PÚBLICA

DESPESAS DIVERSAS

8 43 4 Custeio do serviço de desinsetização domiciliar  

20.000,00

20.000,00
Total dos Serviços de Saúde Pública  

20.000,00

 

SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

PESSOAL VARIÁVEL

8 62 1 Encarregado do Centro Telefônico da cidade  

6.000,00

8 62 1 Operários do Serviço telefônico  

6.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 62 3 Material para o serviço telefônico  

5.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 62 4 Viagens de interesse do serviço  

500,00

17.500,00
 

SERVIÇOS URBANOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 63 1 Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone  

 

10.800,00

8 63 1 Operários do serviço de eletricidade  

10.000,00

 

MATERIAL PERMANENTE

8 63 2 Para o serviço de eletricidade  

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 63 3 Para o serviço de eletricidade  

3.000,00

8 63 3 Combustíveis e lubrificantes  

4.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 63 4 Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica  

300,00

8 63 4 Transporte para o serviço de eletricidade  

1.000,00

29.100,00 5.000,00
Total dos Serviços Industriais  

46.600,00

 

5.000,00

 

51.600,00

 

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 80 0 Chefe do Serviço de Obras  

14.400,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 80 4 Viagens de interesse do serviço  

1.000,00

15.400,00
 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

PESSOAL VARIÁVEL

8 81 1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins.  

12.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 81 3 Para o Serviço de ruas, praças e jardins.  

4.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 81 4 Conservação de ruas, praças e jardins.  

1.500,00

17.500,00
 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

PESSOAL VARIÁVEL

8 82 1 Operários do serviço de construção e conservação de estradas e pontes  

 

93.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 82 3 Para o serviço de construção e conservação de estradas e pontes  

 

25.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 82 4 Transporte de pessoal e material para o serviço de construção e conservação de estradas e pontes  

 

10.000,00

128.000,00
 

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

PESSOAL VARIÁVEL

8 85 1 Operários do serviço de limpeza pública  

5.300,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 85 3 Para o serviço de limpeza pública  

500,00

5.800,00
 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

PESSOAL VARIÁVEL

8 87 1 Operários do serviço de construção e conservação de próprios municipais  

 

1.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 87 3 Para o serviço de construção e conservação de próprios municipais  

 

3.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 87 4 Para a construção do paço municipal 30.000,00
4.500,00 30.000,00
 

DIVERSOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 89 1 Operários do serviço de matadouro  

2.000,00

 

MATERIAL PERMANENTE

8 89 2 Para o serviço de matadouro 2.000,00
 

MATERIAL DE CONSUMO

8 89 3 Para o serviço de matadouro  

2.000,00

4.000,00 2.000,00
Total dos Serviços de Utilidade Pública  

205.200,00

 

200.000,00,

 

207.200,00

 

ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÕES PARA A PRESIDÊNCIA

DESPESAS DIVERSAS

8 91 4 Contribuição para o instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais  

 

7.000,00

8 91 4 Contribuição para caixa de aposentadoria e pensões dos serviços públicos do Estado de Minas Gerais  

 

2.000,00

9.000,00
 

INDENIZAÇÃO, REPOSIÇÃO E RESTITUIÇÕES.

DESPESAS DIVERSAS

8 92 4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados  

200,00

200,00
 

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

PESSOAL FIXO

8 93 0 Abono de família a funcionários  

6.000,00

8 93 0 Substituições regulamentares  

2.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 93 4 Para transportes e manutenção de servidores no curso de aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais  

 

 

6.000,00

14.000,00
 

PRÊMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES

DESPESAS DIVERSAS

8 94 4 Prêmios de seguro de acidentes de trabalho  

2.000,00

2.000,00
 

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL.

DESPESAS DIVERSAS

8 98 4 Subvenções ordinárias  

15.000,00

15.000,00
 

DIVERSOS

DESPESAS DIVERSAS

8 99 4 Para a taxa de assistência aos Municípios  

1.500,00

8 99 4 Honorários custas e outras despesas judiciais  

1.000,00

8 99 4 Aluguel de Prédios 6.600,00
8 99 4 Propaganda e publicidade  

3.000,00

8 99 4 Para quebras de caixa  

200,00

8 99 4 Despesas imprevistas  

7.600,00

19.900,00
Total dos Encargos Diversos 60.100,00 60.1000,00
Total Geral 531.500,00 8.500,00 540.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 31 de Outubro de 1.950.

 

 

 

José Saturnino Filho

Prefeito Municipal

 

 

 

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