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Lei Complementar nº 60/2010.
Lei Complementar nº 60 LEI COMPLEMENTAR Nº. 60 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo, aprov ...
Lei Complementar nº 58/2010.
Lei Complementar nº 58 LEI COMPLEMENTAR Nº. 58 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal ...
Lei Complementar nº 57/2009.
Lei Complementar nº. 57 LEI COMPLEMENTAR Nº. 57 “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL TITULO I DOS TRIBUTOS E DAS NORMAS GERAIS CAPITULO I DOS TRIBUTOS EM GER ...
Lei Complementar nº 54/2009.
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Lei Complementar nº 55/2009.
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Lei Complementar nº 56/2009.
Lei Complementar nº 56 LEI COMPLEMENTAR Nº. 56 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município: & ...
Lei Complementar nº 53/2009.
Lei Complementar nº 53 LEI COMPLEMENTAR Nº. 53 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.503, DE 03 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo aprova e eu sanci ...
Lei Complementar nº 52/2009.
Lei Complementar nº 52 LEI COMPLEMENTAR Nº. 52 ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. A Câmara Municipal de Cordisburgo, do Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito ...
Lei Complementar nº 51/2009.
Lei Complementar nº 51 LEI COMPLEMENTAR Nº. 51 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono ...