Lei 1.254 LEI Nº 1.254 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. A Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autor ...
Lei Municipal nº 1.255/1.997.
Lei 1.255 LEI Nº 1.255 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - F ...
Lei Municipal nº 1.256/1.997.
Lei 1.256 LEI Nº 1.256 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO Art. 1º - Fica cri ...
Lei Complementar nº 06/1997.
Lei Complementar nº. 6 LEI COMPLEMENTAR Nº. 6 ALTERA TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, DE 01 DE SETEMBRO DE 1.990, QUE CRIA CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO. Art. 1º - Ficam criados, n anexo I-A, do ar ...
Lei Municipal nº 1.252/1.997.
Lei 1.252 LEI Nº 1.252 CRIA ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em ...
Lei Municipal nº 1.251/1.997.
Lei 1.251 LEI Nº 1.251 Altera Termos da Lei Nº 1.230 de 11 de Agosto de 1.995. Art. 1º - O artigo 4º da Lei nº 1.230, de 11 de agosto de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - As contratações de que trata ...
Lei Municipal nº 1.248/1.996.
Lei 1.248 LEI Nº 1.248 / 96 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1.997. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Cordisburgo para ...
Lei Municipal nº 1.249/1.996.
Lei 1.249 LEI Nº 1.249 / 96 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais aprova: Art. ...
Lei Municipal nº 1.250/1.996.
Lei 1.250 LEI Nº 1.250 / 96 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1.997 / 1.999. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º - Fica instituído o plano Plurianual do Munic ...