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Monthly Archives: novembro 1951

Lei Municipal nº 113/1.951.

20 de novembro de 1951
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0113 LEI N. º 113.   ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.952.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exe ...

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Lei Municipal nº 106/1.951.

20 de novembro de 1951
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0106 LEI N.º 106   CANCELA PARTE DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTARES.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Ficam canceladas, nas dotaçõe ...

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Lei Municipal nº 107/1.951.

20 de novembro de 1951
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0107 LEI N.º 107   AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, mediante concorrência públi ...

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Lei Municipal nº 108/1.951.

20 de novembro de 1951
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0108 LEI N.º 108   EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1ºFicam extintos no quadro do funcionalismo municipal, os cargos de ...

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Lei Municipal nº 109/1.951.

20 de novembro de 1951
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0109 LEI N.º 109   FIXA VENCIMENTO E SALÁRIO   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Os vencimentos e salário de servidores desta Prefeitura passarão a ser os seguintes:   ...

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Lei Municipal nº 110/1.951.

20 de novembro de 1951
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0110 LEI N.º 110   CRIA A TAXA POR CONSUMO DE ÁGUA     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica instituída neste Município a taxa por consumo de água, fixada em CR$ 25, ...

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Lei Municipal nº 111/1.951.

20 de novembro de 1951
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0111 LEI N.º 111   AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DE OBRAS     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a continuar, no exercício de 1.952, as ...

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Lei Municipal nº 112/1.951.

20 de novembro de 1951
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0112 LEI N.º 112   MODIFICA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE DESINSETIZAÇÃO DOMICILIAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º A incidência da taxa ...

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  • Ata da Reunião das Comissões Especiais da Câmara do dia 26/05/2025.

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