Lei Municipal nº 113/1.951.
Lei 0113 LEI N. º 113. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.952. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Receita do Município…
Lei Municipal nº 106/1.951.
Lei 0106 LEI N.º 106 CANCELA PARTE DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTARES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam canceladas, nas dotações seguintes,…
Lei Municipal nº 107/1.951.
Lei 0107 LEI N.º 107 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, mediante concorrência pública ou administrativa, no…
Lei Municipal nº 108/1.951.
Lei 0108 LEI N.º 108 EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decretou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFicam extintos no quadro do funcionalismo municipal, os cargos de fiscal de…
Lei Municipal nº 109/1.951.
Lei 0109 LEI N.º 109 FIXA VENCIMENTO E SALÁRIO A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os vencimentos e salário de servidores desta Prefeitura passarão a ser os seguintes: …
Lei Municipal nº 110/1.951.
Lei 0110 LEI N.º 110 CRIA A TAXA POR CONSUMO DE ÁGUA A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída neste Município a taxa por consumo de água,…
Lei Municipal nº 111/1.951.
Lei 0111 LEI N.º 111 AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DE OBRAS A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a continuar, no exercício de 1.952, as obras…
Lei Municipal nº 112/1.951.
Lei 0112 LEI N.º 112 MODIFICA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE DESINSETIZAÇÃO DOMICILIAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A incidência da taxa de…