Lei Municipal nº 113/1.951.

Lei 0113

LEI N. º 113.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.952.

 

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.952, é orçada em CR$ 824.800,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

Código Geral Designação da Receita Mutações   TOTAL
 

RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

A)   IMPOSTOS:

a) Impostos:

Imposto Territorial:

Imposto Territorial urbano

 

 

15.000,00

0 12 1 Imposto Predial 15.000,00
0 17 3 Imposto sobre industrias e profissões 80.000,0
0 18 3 Imposto de Licença 10.000,00
0 19 7 Imposto sobre atos de economia do Município ou assuntos de sua competência  

20.000,00

0 26 3 Imposto sobre turismo e hospedagem 1.000,00
0 27 3 Imposto sobre poços e diversões públicas 1.000,00
 

 

                                                         b) taxas

1 19 1 Taxa de saneamento:

Taxa de desinsetização domiciliar

 

20.000,00

1 23 4 Taxa de fiscalização e serviços diversos…

Taxa de extinção de formigas…

 

 

20.000,00

Total da Receita Tributária 182.000,00 182.000
 

RECEITA PATRIMONIAL

2 02 0 Renda de Capitais:

Juros de depósitos

 

2.000,00

Total da Receita patrimonial  

2.000,00

 

2.000,00

                                             

RECEITA INDUSTRIAL

3 02 0 Comunicações:

Renda do Serviço Telefônico

 

3.000,00

3 03 0 Serviços Urbanos:

Taxa de água

Taxa de Eletricidade

Total da Receita Industrial

 

25.000,00

36.000,00

64.000,00

 

 

 

64.000,00

 

 

RECEITAS DIVERSAS

 

4 11 0 Receita de Mercados, feiras e matadouros.  

4.000,00

4 13 0 Receita sobre a quota de combustíveis e lubrificantes, (art. 15, parágrafo 2º, da constituição federal).  

 

30.000,00

4 14 0 Receita da Quota imposto de renda (Art. 15, parágrafo 48, da constituição federal).  

 

298.000,00

4 15 0 Receita de quota do excesso de arrecadação estadual de impostos (art. 20 da constituição federal)  

 

 

300.00

Total das Receitas diversas 332.300,00 332.300,00
Total da Receita ordinária 580.300,00 580.300,00
                                         

RECEITA EXTRORDINÁRIA

6 12 0 Cobrança da Dívida ativa 60.000,00
6 13 0 Receita de exercícios anteriores  

5.000,00

6 20 0 Contribuições diversas 15.000,00
6 21 0 Multas 3.500,00
6 22 0 Operações de crédito 150.000,00
6 23 0 Eventuais 11.000,00
  Total da Receita extraordinária 184.500,00 60.000,00 244.500,00
Total Geral 764.800,00 60.000,00 824.800,00

 

Art. 2º A Despesa do Município de Cordisburgo, no exercício de 1.952, é fixada em CR$ 824.800,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

 

DESPESAS

ADMINISTRAÇÃO GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

8 00 3 Impressos, livros e material de expediente.  

600,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 004 Ajuda de custo aos vereadores  

9.000,00

8 004 Gratificação por serviços de expediente  

2.000,00

8 004 Publicação do  expediente  

200,00

12.300,00

 

GOVERNO

PESSOAL FIXO

8 010 Subsidio do Prefeito  

18.000,00

8 020 Representação do Prefeito  

6.000,00

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 023 Impressos e material de expediente  

 

8.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 024 Conservação de moveis e utensílios  

 

1.000,000

8 024 Viagens administrativas  

6.000,00

39.000,00

 

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 040 Secretario Contador  

18.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 044 Serviço postal, telegráfico e telefônico.  

 

4.000,00

8 044 Publicação do expediente  

5.00,00

8 044 Assinatura de jornais e revistas oficiais  

 

5.000,00

27.500,00

 

 

SERVIÇOS DE INSPECÇÃO

PESSOAL FIXO

8 060 Fiscal Geral 12.000,00

 

 DESPESAS DIVERSAS

8 060 Viagens de interesse do serviço  

1.000,00

8 064 Custeio de semoventes  

800,00

13.800,00

 

 

SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS

PESSOAL FIXO

8 070 Almoxarife 10.800,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 073 Impressos, livros e material de expediente.  

 

1.000,00

11.800,00

 

                                     SERVIÇOS DIVERSO

PESSOAL FIXO

8 090 Porteiro Continuo 9.600,00
9.600,00
Total de Serviços de Administração Geral  

 

114.000,00

 

 

114.000,00

 

 

FRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 100 Chefe do serviço de fazenda  

15.600,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 103 Impressos, livros e material de expediente.  

 

1.000,00

16.600,00

 

SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 110 Porcentagem pela arrecadação geral  

5.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 114 Porcentagem pela Cobrança da Dívida Ativa  

 

1.000,00

6.000,00

 

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

DESPESAS DIVERSAS

8 124 Viagens de interesse do serviço  

1.000,00

1.000,00
Total dos serviços de exação e fiscalização financeira  

 

 

23.600.00

 

 

 

 

 

 

 

23.600,00

 

SEGURANÇA PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL

ASSISTENCIA SOCIAL

DESPESAS DIVERSAS

8 294 Assistência a mendigos  

1.000,00

8 294 Assistência a Maternidade e a infância  

 

2.000,00

8 294 Assistência a menores abandonados  

 

1.000,00

4.000,00
Total dos serviços de segurança publica e assistência social  

 

 

 

 

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.000,00

 

 

EDUCAÇÃO PUBLICA

ENSINO PRIMARIO,

SECUNDARIO E COMPLEMENTAR

PESSOAL FIXO

8 330 11 Professoras do ensino primário  

39.000,00

8 330 3 professoras do ensino primário  

6.000,00

 

18.000,00

                                              

                                               MATERIAL PERMAMENTE

8 332 Aquisição de moveis e utensílios  

12.000,00

8 332 Aquisição de aparelhos e instrumentos  

 

1.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 333 Material didático 4.000,00
8 333 Impressos, livros e material de expediente.  

 

300,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 334 Viagens de interesse do serviço  

500,00

62.400,00 13.000,00

 

 

ORGÃOS CULTURAIS

PESSOAL FIXO

8 340 Bibliotecário Arquivista  

10.800,00

 

MATERIAL PERMAMENTE

8 341 Aquisição de livros, digo, jornais e revistas para Biblioteca.  

 

 

1.000,00

8 342 Aquisição de livros para a Biblioteca.  

 

 

2.000,00

11.800,00 2.000,00
  Total dos serviços de Educação Publica  

 

74.200,00

 

 

15.000,00

 

 

89.200,00

 

SAÚDE PUBLICA

ASSISTENCIA PUBLICA

DESPESAS DIVERSAS

8 434 Custeio do serviço de desinsetização domiciliar.  

 

20.000,00

20.000,00
  Total dos serviços de saúde publica  

20.000,00

   

20.000,00

 

FOMENTO

FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL

PESSOAL VARIAVEL

8 511 Operários do serviço de extinção de formiga e despesa da produção vegetal  

 

 

 

10.000,00

 

MATERIAL PERMAMENTE

8 512 Aquisição de extintores  

 

 

1.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 513 Aquisição de inseticidas  

8.000,00

18.000,00 1.500,00
  Total do serviço de fomento  

18.000,00

 

1.500,00

 

19.500,00

 

 

SERVIÇOS INDUTRIAIS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

PESSOAL VARIAVEL

8 621 Encarregado do centro telefônico da cidade  

 

6.000,00

8 621 Operários do serviço telefônico  

10.000,00

 

MATERIAL PERMAMENTE

8 622 Aquisição de Aparelhos e pertences  

 

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 623 Material para serviço telefônico  

10.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 624 Viagens de interesse do serviço  

500,00

26.500,00 5.000,00

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANO

PESSOAL VARIÁVEL

8 631 Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone  

 

12.000,00

8 631 Operários do serviço de eletricidade  

10.000,00

8 631 Operários do serviço de água  

10.000,00

 

MATERIAL PERMAMENTE

8 632 Aquisição de manancial e acessórios de abastecimento de água  

 

 

 

35.000,00

8 632 Aquisição de canos para água  

100.000,00

8 632 Para o serviço de eletricidade  

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 633 Para o serviço de água  

2.000,00

8 633 Para o serviço de eletricidade  

8.000,00

8 633 Combustíveis e lubrificantes  

4.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 634 Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica  

 

800,00

8 634 Transporte para o serviço de água  

2.000,00

8 634 Transporte de serviço de eletricidade  

 

1.000,00

 

 

140.000,00

  Total dos serviços industriais  

70.800,00

 

145.000,00

 

215.800,00

 

DIVIDA PÚBLICA

FUNDADA INTERNA

AMORTIZAÇÃO E RESGATE

DESPESAS DIVERSAS

8 734 Amortização de empréstimo  

 

 

50.000,00

Juros 50.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 744 Juros de empréstimo     5.000,00
Total dos Juros da Divida Pública  

5.000,00

 

50.000,00

 

55.000,00

 

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

MATERIAL DE CONSUMO

8 803 Combustíveis e Lubrificantes  

15.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 804 Conservação de Veículos  

5.000,00

8 804 Viagens de interesse do Serviço  

1.000,00

     21.000,00

 

 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

PESSOAL VARIAVEL

8 811 Operários do serviço de ruas, praças e jardins.  

 

18.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 813 Para o serviço de ruas, praças e jardins.  

 

2.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 814 Conservação de ruas, praças e jardins.  

1.500,00

21.500,00

 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

PESSOAL VARIAVEL

8 821 Operários do serviço de construção e conservação de estradas e pontes  

 

 

40.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 823 Para o serviço de construção e conservação de estradas e pontes

 

DESPESAS DIVERSAS

8 824 Transporte de pessoal de limpeza pública e material de limpeza para o serviço de construção de estradas e pontes  

 

 

 

 

15.000,00

     75.000,00

 

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

PESSOAL VARIAVEL

8 851 Operários do serviço de limpeza pública  

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 853 Para o serviço de limpeza pública  

500,00

5.500,00

 

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

PESSOAL VARIAVEL

8 871 Operários do serviço de construção e conservação de próprios municipais  

 

 

1.500,00

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

Para o serviço de construção e conservação de próprios municipais  

 

 

2.000,00

 

DESPESAS DIVERSAS

8 874 Para a construção do paço municipal  

70.000,00

3.500,00 70.000,00

 

DIVERSAS

PESSOAL VARIAVEL

8 891 Operários do serviço de matadouro  

8.000,00

 

 

MATERIAL PERMANENTE

8 892 Para o serviço de matadouro  

 

 

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

8 893 Para o serviço de matadouro  

7.000,00

15.000,00 5.000,00
Total dos serviços de utilidade pública  

141.500,00

 

    75.000,00

 

216.500,00

 

 

 

 

ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA

DESPESAS DIVERSAS

8 914 Contribuições para o instituto de previdência dos servidores do estado de Minas  

 

 

7.000,00

8 914 Contribuições para a Caixa de aposentadoria e pensões dos serviços públicos do Estado de Minas Gerais  

 

 

 

2.000,00

9.000,00

 

INDENIZAÇÃO REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES

DESPESAS DIVERSAS

8 924 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados  

 

 

200,00

200,00

 

ENCARGOS TRANSITORIOS

PESSOAL FIXO

8 930 Abono de família a funcionários  

11.088,00

8 930 Substituições regulamentares  

2.000,00

    13.088,00    

 

 

PREMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES

DESPESAS DIVERSAS

8 944 Prêmios de seguro de acidentes de trabalho  

 

2.000,00

2.000,00

 

SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXULIARES EM GERAL.

DESPESAS DIVERSAS

8 984 Subvenções ordinárias  

20.000,00

20.000.00

 

DIVERSOS

DESPESAS DIVERSAS

8 994 Para a taxa de assistência aos Municípios  

 

1.500,00

8 994 Honorários, custos e outras despesas judiciais.  

 

1.000,00

8 994 Aluguel de prédios 5.600,00
8 994 Propaganda e publicidade  

3.000,00

8 994 Para quebra de caixa  

200,00

8 994 Despesas imprevistas  

13.612,00

22.912,00 67.200,00
Total dos encargos diversos  

67.200,00

  Total Geral 538.300,00 286.500,00 824.800,00

 

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 20 de novembro de 1951.

 

 

Antônio Ernesto Carneiro

Prefeito Municipal

 

 

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