LEI N. º 113.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.952.
A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.952, é orçada em CR$ 824.800,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
Código Geral | Designação da Receita | Mutações | TOTAL | ||||||||||||
RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA A) IMPOSTOS: |
|||||||||||||||
a) Impostos:
Imposto Territorial: Imposto Territorial urbano |
15.000,00 |
||||||||||||||
0 12 1 | Imposto Predial | 15.000,00 | |||||||||||||
0 17 3 | Imposto sobre industrias e profissões | 80.000,0 | |||||||||||||
0 18 3 | Imposto de Licença | 10.000,00 | |||||||||||||
0 19 7 | Imposto sobre atos de economia do Município ou assuntos de sua competência |
20.000,00 |
|||||||||||||
0 26 3 | Imposto sobre turismo e hospedagem | 1.000,00 | |||||||||||||
0 27 3 | Imposto sobre poços e diversões públicas | 1.000,00 | |||||||||||||
b) taxas |
|||||||||||||||
1 19 1 | Taxa de saneamento:
Taxa de desinsetização domiciliar |
20.000,00 |
|||||||||||||
1 23 4 | Taxa de fiscalização e serviços diversos…
Taxa de extinção de formigas… |
20.000,00 |
|||||||||||||
Total da Receita Tributária | 182.000,00 | 182.000 | |||||||||||||
RECEITA PATRIMONIAL |
|||||||||||||||
2 02 0 | Renda de Capitais:
Juros de depósitos |
2.000,00 |
|||||||||||||
Total da Receita patrimonial |
2.000,00 |
2.000,00 |
|||||||||||||
RECEITA INDUSTRIAL |
|||||||||||||||
3 02 0 | Comunicações:
Renda do Serviço Telefônico |
3.000,00 |
|||||||||||||
3 03 0 | Serviços Urbanos:
Taxa de água Taxa de Eletricidade Total da Receita Industrial |
25.000,00 36.000,00 64.000,00 |
64.000,00 |
||||||||||||
RECEITAS DIVERSAS
|
|||||||||||||||
4 11 0 | Receita de Mercados, feiras e matadouros. |
4.000,00 |
|||||||||||||
4 13 0 | Receita sobre a quota de combustíveis e lubrificantes, (art. 15, parágrafo 2º, da constituição federal). |
30.000,00 |
|||||||||||||
4 14 0 | Receita da Quota imposto de renda (Art. 15, parágrafo 48, da constituição federal). |
298.000,00 |
|||||||||||||
4 15 0 | Receita de quota do excesso de arrecadação estadual de impostos (art. 20 da constituição federal) |
300.00 |
|||||||||||||
Total das Receitas diversas | 332.300,00 | 332.300,00 | |||||||||||||
Total da Receita ordinária | 580.300,00 | 580.300,00 | |||||||||||||
RECEITA EXTRORDINÁRIA |
|||||||||||||||
6 12 0 | Cobrança da Dívida ativa | 60.000,00 | |||||||||||||
6 13 0 | Receita de exercícios anteriores |
5.000,00 |
|||||||||||||
6 20 0 | Contribuições diversas | 15.000,00 | |||||||||||||
6 21 0 | Multas | 3.500,00 | |||||||||||||
6 22 0 | Operações de crédito | 150.000,00 | |||||||||||||
6 23 0 | Eventuais | 11.000,00 | |||||||||||||
Total da Receita extraordinária | 184.500,00 | 60.000,00 | 244.500,00 | ||||||||||||
Total Geral | 764.800,00 | 60.000,00 | 824.800,00 | ||||||||||||
Art. 2º A Despesa do Município de Cordisburgo, no exercício de 1.952, é fixada em CR$ 824.800,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
DESPESAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MATERIAL DE CONSUMO
8 00 3 | Impressos, livros e material de expediente. |
600,00 |
||
DESPESAS DIVERSAS |
||||
8 004 | Ajuda de custo aos vereadores |
9.000,00 |
||
8 004 | Gratificação por serviços de expediente |
2.000,00 |
||
8 004 | Publicação do expediente |
200,00 |
||
12.300,00 |
GOVERNO
PESSOAL FIXO |
||||
8 010 | Subsidio do Prefeito |
18.000,00 |
||
8 020 | Representação do Prefeito |
6.000,00 |
||
MATERIAL DE CONSUMO |
||||
8 023 | Impressos e material de expediente |
8.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 024 | Conservação de moveis e utensílios |
1.000,000 |
||
8 024 | Viagens administrativas |
6.000,00 |
||
39.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
PESSOAL FIXO
8 040 | Secretario Contador |
18.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 044 | Serviço postal, telegráfico e telefônico. |
4.000,00 |
||
8 044 | Publicação do expediente |
5.00,00 |
||
8 044 | Assinatura de jornais e revistas oficiais |
5.000,00 |
||
27.500,00 |
SERVIÇOS DE INSPECÇÃO
PESSOAL FIXO
8 060 | Fiscal Geral | 12.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 060 | Viagens de interesse do serviço |
1.000,00 |
||
8 064 | Custeio de semoventes |
800,00 |
||
13.800,00 |
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS
PESSOAL FIXO
8 070 | Almoxarife | 10.800,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 073 | Impressos, livros e material de expediente. |
1.000,00 |
||
11.800,00 |
SERVIÇOS DIVERSO
PESSOAL FIXO
8 090 | Porteiro Continuo | 9.600,00 | ||
9.600,00 | ||||
Total de Serviços de Administração Geral |
114.000,00 |
114.000,00 |
FRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
PESSOAL FIXO
8 100 | Chefe do serviço de fazenda |
15.600,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 103 | Impressos, livros e material de expediente. |
1.000,00 |
||
16.600,00 |
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
PESSOAL FIXO
8 110 | Porcentagem pela arrecadação geral |
5.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 114 | Porcentagem pela Cobrança da Dívida Ativa |
1.000,00 |
||
6.000,00 |
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
DESPESAS DIVERSAS
8 124 | Viagens de interesse do serviço |
1.000,00 |
||
1.000,00 | ||||
Total dos serviços de exação e fiscalização financeira |
23.600.00 |
|
23.600,00 |
SEGURANÇA PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
DESPESAS DIVERSAS
8 294 | Assistência a mendigos |
1.000,00 |
||
8 294 | Assistência a Maternidade e a infância |
2.000,00 |
||
8 294 | Assistência a menores abandonados |
1.000,00 |
||
4.000,00 | ||||
Total dos serviços de segurança publica e assistência social |
4.000,00 |
|
4.000,00 |
EDUCAÇÃO PUBLICA
ENSINO PRIMARIO,
SECUNDARIO E COMPLEMENTAR
PESSOAL FIXO
8 330 | 11 Professoras do ensino primário |
39.000,00 |
||
8 330 | 3 professoras do ensino primário |
6.000,00 |
18.000,00 |
MATERIAL PERMAMENTE
8 332 | Aquisição de moveis e utensílios |
12.000,00 |
||
8 332 | Aquisição de aparelhos e instrumentos |
1.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 333 | Material didático | 4.000,00 | ||
8 333 | Impressos, livros e material de expediente. |
300,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 334 | Viagens de interesse do serviço |
500,00 |
||
62.400,00 | 13.000,00 |
ORGÃOS CULTURAIS
PESSOAL FIXO
8 340 | Bibliotecário Arquivista |
10.800,00 |
MATERIAL PERMAMENTE
8 341 | Aquisição de livros, digo, jornais e revistas para Biblioteca. |
1.000,00 |
||
8 342 | Aquisição de livros para a Biblioteca. |
|
2.000,00 |
|
11.800,00 | 2.000,00 | |||
Total dos serviços de Educação Publica |
74.200,00 |
15.000,00 |
89.200,00 |
SAÚDE PUBLICA
ASSISTENCIA PUBLICA
DESPESAS DIVERSAS
8 434 | Custeio do serviço de desinsetização domiciliar. |
20.000,00 |
||
20.000,00 | ||||
Total dos serviços de saúde publica |
20.000,00 |
20.000,00 |
FOMENTO
FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
PESSOAL VARIAVEL
8 511 | Operários do serviço de extinção de formiga e despesa da produção vegetal |
10.000,00 |
MATERIAL PERMAMENTE
8 512 | Aquisição de extintores |
|
1.500,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 513 | Aquisição de inseticidas |
8.000,00 |
||
18.000,00 | 1.500,00 | |||
Total do serviço de fomento |
18.000,00 |
1.500,00 |
19.500,00 |
SERVIÇOS INDUTRIAIS
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
PESSOAL VARIAVEL
8 621 | Encarregado do centro telefônico da cidade |
6.000,00 |
||
8 621 | Operários do serviço telefônico |
10.000,00 |
MATERIAL PERMAMENTE
8 622 | Aquisição de Aparelhos e pertences |
5.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 623 | Material para serviço telefônico |
10.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 624 | Viagens de interesse do serviço |
500,00 |
||
26.500,00 | 5.000,00 |
SERVIÇOS URBANO
PESSOAL VARIÁVEL
8 631 | Encarregado dos serviços de eletricidade e telefone |
12.000,00 |
||
8 631 | Operários do serviço de eletricidade |
10.000,00 |
||
8 631 | Operários do serviço de água |
10.000,00 |
MATERIAL PERMAMENTE
8 632 | Aquisição de manancial e acessórios de abastecimento de água |
35.000,00 |
||
8 632 | Aquisição de canos para água |
100.000,00 |
||
8 632 | Para o serviço de eletricidade |
5.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 633 | Para o serviço de água |
2.000,00 |
||
8 633 | Para o serviço de eletricidade |
8.000,00 |
||
8 633 | Combustíveis e lubrificantes |
4.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 634 | Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica |
800,00 |
||
8 634 | Transporte para o serviço de água |
2.000,00 |
||
8 634 | Transporte de serviço de eletricidade |
1.000,00 |
140.000,00 |
|
Total dos serviços industriais |
70.800,00 |
145.000,00 |
215.800,00 |
DIVIDA PÚBLICA
FUNDADA INTERNA
AMORTIZAÇÃO E RESGATE
DESPESAS DIVERSAS
8 734 | Amortização de empréstimo |
|
50.000,00 |
|
Juros | 50.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 744 | Juros de empréstimo | 5.000,00 | ||
Total dos Juros da Divida Pública |
5.000,00 |
50.000,00 |
55.000,00 |
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
8 803 | Combustíveis e Lubrificantes |
15.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 804 | Conservação de Veículos |
5.000,00 |
||
8 804 | Viagens de interesse do Serviço |
1.000,00 |
||
21.000,00 |
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PESSOAL VARIAVEL
8 811 | Operários do serviço de ruas, praças e jardins. |
18.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 813 | Para o serviço de ruas, praças e jardins. |
2.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 814 | Conservação de ruas, praças e jardins. |
1.500,00 |
||
21.500,00 |
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
PESSOAL VARIAVEL
8 821 | Operários do serviço de construção e conservação de estradas e pontes |
40.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 823 | Para o serviço de construção e conservação de estradas e pontes |
DESPESAS DIVERSAS
8 824 | Transporte de pessoal de limpeza pública e material de limpeza para o serviço de construção de estradas e pontes |
15.000,00 |
||
75.000,00 |
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
PESSOAL VARIAVEL
8 851 | Operários do serviço de limpeza pública |
5.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 853 | Para o serviço de limpeza pública |
500,00 |
||
5.500,00 |
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
PESSOAL VARIAVEL
8 871 | Operários do serviço de construção e conservação de próprios municipais |
1.500,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
Para o serviço de construção e conservação de próprios municipais |
2.000,00 |
DESPESAS DIVERSAS
8 874 | Para a construção do paço municipal |
70.000,00 |
||
3.500,00 | 70.000,00 |
DIVERSAS
PESSOAL VARIAVEL
8 891 | Operários do serviço de matadouro |
8.000,00 |
MATERIAL PERMANENTE
8 892 | Para o serviço de matadouro |
|
5.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO
8 893 | Para o serviço de matadouro |
7.000,00 |
||
15.000,00 | 5.000,00 | |||
Total dos serviços de utilidade pública |
141.500,00 |
75.000,00 |
216.500,00 |
ENCARGOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA
DESPESAS DIVERSAS
8 914 | Contribuições para o instituto de previdência dos servidores do estado de Minas |
7.000,00 |
||
8 914 | Contribuições para a Caixa de aposentadoria e pensões dos serviços públicos do Estado de Minas Gerais |
2.000,00 |
||
9.000,00 |
INDENIZAÇÃO REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DIVERSAS
8 924 | Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados |
200,00 |
||
200,00 |
ENCARGOS TRANSITORIOS
PESSOAL FIXO
8 930 | Abono de família a funcionários |
11.088,00 |
||
8 930 | Substituições regulamentares |
2.000,00 |
||
13.088,00 |
PREMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES
DESPESAS DIVERSAS
8 944 | Prêmios de seguro de acidentes de trabalho |
2.000,00 |
||
2.000,00 |
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXULIARES EM GERAL.
DESPESAS DIVERSAS
8 984 | Subvenções ordinárias |
20.000,00 |
||
20.000.00 |
DIVERSOS
DESPESAS DIVERSAS
8 994 | Para a taxa de assistência aos Municípios |
1.500,00 |
||
8 994 | Honorários, custos e outras despesas judiciais. |
1.000,00 |
||
8 994 | Aluguel de prédios | 5.600,00 | ||
8 994 | Propaganda e publicidade |
3.000,00 |
||
8 994 | Para quebra de caixa |
200,00 |
||
8 994 | Despesas imprevistas |
13.612,00 |
||
22.912,00 | 67.200,00 | |||
Total dos encargos diversos |
67.200,00 |
|||
Total Geral | 538.300,00 | 286.500,00 | 824.800,00 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 20 de novembro de 1951.
Antônio Ernesto Carneiro
Prefeito Municipal
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