Lei 1.139 LEI Nº 1.139 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ABATES NO MATADOURO MUNICIPAL. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: &nbs ...
Lei Municipal nº 1.140/1.992.
Lei 1.140 LEI Nº 1.140 ESTABELECE PENALIDADES PARA ABATES DE GADO EFETUADOS POR AÇOUGUEIROS EM LOCAL CLANDESTINO. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, san ...
Lei Municipal nº 1.141/1.992.
Lei 1.141 LEI Nº 1.141 REGULAMENTA O TRANSPORTE DE CARNE VERDE DESTINADA AO CONSUMO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Munic ...
Lei Municipal nº 1.142/1.992.
Lei 1.142 LEI Nº 1.142 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Pref ...
Lei Municipal nº 1.137/1.992.
Lei 1.137 LEI Nº 1.137 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO POVOADO DE BARREIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, san ...
Lei Municipal nº 1.138/1.992.
Lei 1.138 LEI Nº 1.138 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM VETERINÁRIO, PARA CONTROLE DE SURTO DE RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, a ...
Lei Municipal nº 1.136/1.992.
Lei 1.136 LEI Nº 1.136 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1.992. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguint ...
Lei Municipal nº 1.133/1.992.
Lei 1.133 LEI Nº 1.133 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representa ...
Lei Municipal nº 1.134/1.992.
Lei 1.134 LEI Nº 1.134 AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO, À EMPRESA JARDIM TURISMO, LTDA., NESTE MUNICÍPIO. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome ...
Lei Municipal nº 1.135/1.992.
Lei 1.135 LEI Nº 1.135 CRIA CARGOS DE MOTORISTA E AUXILIAR DE SAÚDE. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - F ...