LEI Nº. 1.427 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do município de Cordisburgo, Poe seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em se ...
Lei Municipal nº 1.428/2006.
Lei 1428 LEI Nº 1.428 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAR CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. O Povo do Município de Cordisburgo, p ...
Lei Municipal nº 1.429/2006.
Lei 1429 LEI Nº 1429 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS “MODESTO ANTÔNIO PEREIRA” E “FLORIANO DIAS DOS ANJOS” A VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE LAGOA BONITA NESTE MUNICÍPIO. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovo ...
Lei Municipal nº 1.430/2006.
Lei 1430 LEI Nº 1.430 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte lei; Art. 1º - Fica o Executi ...
Lei Municipal nº 1.426/2006.
Lei 1426 LEI Nº. 1.426 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o ...
Lei Municipal nº 1.425/2006.
Lei 1425 LEI Nº. 1.425 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO EM FACE DOS PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR, DESOBRIGANDO A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS E REGULAMENTANDO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVID ...
Lei Municipal nº 1.423/2006.
Lei 1423 LEI Nº. 1.423 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDISBURGO/ MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ...
Lei Municipal nº 1.424/2006.
Lei 1424 LEI Nº. 1.424 APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - ...
Lei Municipal nº 1.422/2006.
Lei 1422 LEI Nº. 1.422 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.416, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.005. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ...
Lei Municipal nº 1.416/2005.
Lei 1416 LEI Nº 1.416, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo ...