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Publicações em: Leis Municipais

Lei Municipal nº 861/1.985.

18 de novembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0861 LEI Nº.  861   AUTORIZA A CONCEDER 10% (DEZ POR CENTO) À TÍTULO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUÁRIOS.     Lei 863 revoga está   O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, ...

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Lei Municipal nº 856/1.985.

6 de novembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0856 LEI Nº. 856   FIXA NOVOS VALORES PARA AS TAXAS, TARIFAS, IMPOSTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1.986.   A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ...

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Lei Municipal nº 851/1.985.

30 de setembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0851 LEI Nº. 851   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.986.   Art. 1º - A receita do Município de Cordisburgo, para o exercício financeiro de 1.986, é estimada em CR$ 4.500.000.000 (quatro bilhões e quinhentos m ...

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Lei Municipal nº 852/1.985.

30 de setembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0852 LEI Nº. 852                APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.986 / 1988.     Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) do Município de Cordisburgo para o triênio de 1.9 ...

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Lei Municipal nº 841/1.985.

15 de setembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0841 LEI Nº.  841   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                             ...

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Lei Municipal nº 842/1.985.

15 de setembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0842 LEI Nº.  842     DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CORDISBURGUENSE DE LETRAS "GUIMARÃES ROSA".                                      O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, ...

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Lei Municipal nº 843/1.985.

15 de setembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0843 LEI Nº.  843   CRIA A COMENDA "GUIMARÃES ROSA", NO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.     O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ...

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Lei Municipal nº 844/1.985.

15 de setembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0844 LEI Nº. 844   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE ESCRIVÃO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE CORDISBURGO.     O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, ...

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Lei Municipal nº 845/1.985.

15 de setembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

LEI Nº. 845   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MAIS 30,34%, SOBRE O ÍNDICE CONSTANTE DA LEI 828 DE 15 DE MAIO DE 1.985 RELATIVO À HORA / AULA.     O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Pre ...

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Lei Municipal nº 846/1.985.

15 de setembro de 1985
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0846 LEI Nº. 846   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PARA A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.     O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovo ...

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