LEI Nº. 853
DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.
Art. 1º – Fica o Prefeito Municipal, autorizado a conceder no exercício de 1986, auxílios, subvenções e contribuições e transferências na forma abaixo:
01 – Manutenção de convênio c/ Deptº de Estradas de Rodagem CR$ 7.000.000
02 – Manutenção de Convênio com a Empresa Mineira de Assist. Técnica e Extensão Rural CR$ 24.000.000
03 – Manutenção de Convênio c/ Polícia Militar de Minas Gerais CR$ 2.000.000
04 – Contribuições ao Inst. Bras. Administr. Municipal – IBAM – CR$ 2.000.000
05 – Manut. de convênio c/ Programa Est. Alim. Escolar CR$ 4.000.000
06 – Subvenção Social à caixa Esc. Anísio Teixeira – Lagoa Bonita CR$ 200.000
07 – Subvenção Social à Caixa Esc. Octacílio N. de Lima CR$ 100.000
08 – Subvenção Social à Caixa Esc. “Mestre Candinho” CR$ 100.000
09 – Subvenção Social ao conjunto Unidos do Samba CR$ 100.000
10 – Subvenção Social Conselho S. Vicente Paulo – Cordisburgo CR$ 2.000.000
11 – Subvenção Social Hospital Genny Negrão de Lima CR$ 500.000
12 – SUbvenção Social Biblioteca Esc. Anisio Teixeira CR$ 200.000
13 – Subvenção Social Conselho São Vicente de Paulo – Lagoa Bonita CR$ 500.000
14 – Subvenção Social Grupo Folclórico – Folia – Divino CR$ 200.000
15 – Subvenção Social Grupo Folc.Congado N. Sª do Rosário CR$ 200.000
16 – Subvenção Social do Vista Alegre Country Clube CR$ 150.000
17 – Subvenção Social à comissão Festa Moranga Híbrida CR$ 10.000.000
18 – Auxílios a carentes CR$ 5.000.000
19 – Subvenção Social à Associação Alcoólatras Anônimos CR$ 300.000
20 – Subvenção Social a Grupos Folclóricos CR$ 200.000
21- Transferências à Associação Micro-Região do Vale
do Rio das Velhas – AMAV CR$ 3.560.000
Art. 2º – As despesas decorrentes do art. 1º desta Lei, correrão a conta de dotações a serem incluídas no Orçamento geral do Município, para o exercício de 1.986.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 01 de Janeiro de 1.985.
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
Código
1000.00.00 Receitas Correntes 2.818.837.000
1100.00.00 Receitas Tributária 116.900.000
1.110.00.00 IMPOSTOS
1112.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
1112.02.00 Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1112.02.01 Predial 9.000.000
1112.02.02 Territorial Urbano 3.000.000
1113.00.00 Imposto s/ a Produção e a circulação
1113.0500 Imposto s/ serviços de Qualquer Natureza 21.000.000
1120.00.00 TAXAS
1121.00.00 Taxas P/ Exercício do Poder de Polícia
1121.01.00 Taxa de Licenças Diversas 15.000.000
1121.02.00 Taxa de Fiscalização de Obras e Serv. Contratados 2.400.000
1121.03.00 Taxa de Alinhamento 3.000.000
1121.04.00 Taxa de Averbação 3.000.000
1121.05.00 Taxa de Cadastro 3.000.000
1121.06.00 Taxa de Expediente e Emolumentos 3.000.000
1122.00.00 Taxas pela prestação de serviços
1122.01.00 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos 1.500.000
1122.02.00 Taxa de Limpeza Pública 3.000.000
1122.03.00 Taxa de Iluminação Pública 32.000.000
11.22.04.00 Taxa de Conservação de Pavimentação 9.000.000
11.22.05.00 Taxa de calçamento e Pavimentação 2.000.000
11.22.06.00 Taxa de Meio Fio 6.000.000
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1131.00.00 Contribuição de Melhoria 1.000.000
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 116.000.000
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1311.00.00 Aluguéis 5.000.000
1312.00.00 Arrendamentos 1.000.000
1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.000.000
1320.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIAS
1321.00.00 Rentabilidades de Aplicações 100.000.000
1322.00.00 Dividendos 5.000.000
1323.00.00 Participações 1.000.000
1390.00.00 OUTRA RECEITAS PATRIMONIAIS
1391.00.00 Aluguéis de Máquinas e Veículos 3.000.000
15.00.00.00 RECEITAS INDUSTRIAL 25.000.000
1540.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA
1541.00.00 Tarifa do Serviço Telefônico 10.000.000
1542.00.00 Tarifa do Serviço de Água 15.000.000
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.539.937.000
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 Transferências da União
1721.01.00 Participação na Receita da União
1721.01.02 Cota Parte do Fundo Part. Municípios F.P.M 1.200.000.000
1721.01.04 Transferências do Imp. de renda ret. Fonte 2.000.000
1721.01.05 Transferências do Imp. s/ prop. Territ. Rural – ITR 20.000.000
1721.01.07 Cota-parte Imp. único s/ Lub. e comb. F.R.N 11.937.000
1721.01.20 Cota-parte da taxa Rod. única – TRU 6.000.000
1722.00.00 Transferências dos Estados
1722.01.00 Participação na Receita do Estado
1722.01.00 Participação no Imp. s/ circ. mercad. 1cm 1.270.000.000
1722.01.02 Part. cota. parte do Imp. s/ transm. Bens Im. 30.000.000
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.000.000
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1911.00,00 Renda das Multas e Juros de Mora 2.000.000
1920.00,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1921.00.00 Imobilizações 500.000
1922.00.00 Restituições 500.000
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
19.31.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 6.000.000
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 1.000.000
190.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1990.0100 Rendas Eventuais 1.000.000
1990.02.00 Rendas de Mercados, Feiras e Matadouros 1.000.000
1990.03.00 Rendas de Cemitérios 3.000.000
1990.04.00 Correção Monetária 3.000.000
1990.99.00 Outras Receitas 3.000.000
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.681.163.000
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 395.424.000
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
2111.00.00 Receitas de Operações de Crédito 395.424.000
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 35.000.000
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 20.000.000
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 5.000.000
2222.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 10.000.000
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.235.739.000
2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.00.00 Transferências da União
2421.01.00 Participação na Receita da União
2421.01.02 Cota-Parte do F. Part. dos Municípios – F.P.M 1.200.000.000
2421.07.07 Cota-parte Imp. Único S/ Lub. e conb. Lig. Gas. F.R.N 11.874.000
2421.07.08 Cota Parte do Ad. Imp. único s/ Lub. e C. Lig. Gas. FNDU 2.865.000
2421.01.09 Cota-Parte do Imp. único s/ Energia Elétrica – 1 UEE 15.000.000
2421.01.10 Cota Parte do Imp. único s/ Minerais – 1 um 6.000.000
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 15.000.000
2590.00.00 OUTRAS RECEITAS
2591.00.00 Auxílios e/ ou Contribuições
2591.01.00 Auxílios e/ ou contribuições da união 5.000.000
2591.02.00 Auxílios e/ ou contribuições do Estado 5.000.000
2591.03.00 Auxílios e/ ou contribuições Diversas 5.000.000
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.500.000.000
Geraldo José Martins.
Prefeito Municipal.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
- Legislativo
1.1 Gabinete e Secretaria da Câmara
3.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civel 100.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo 10.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 15.000.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000
- EXECUTIVO
2.2.1 GABINETE
DESPESAS DECORRENTES
DESPESA DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil
3.1.2.0 Material de Consumo 30.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços de encargos 40.000.000
4.0.0.0 DESPESA DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 36.000.000
2.2.2 SECRETARIA DA PREFEITURA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civel 120.000.000
3.1.1.3 Obrigações Patronais 50.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 100.000.000
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0 Transferências Intergovernamentais
3.2.2.1 Transferências à União
02 Manutenção de Convênio com Empresa Mineira
de Assistência Técnica e Extensão Rural 24.000.000
3.2.2.2 Transferências ao Estado e ao Distrito Federal
01 Manutenção de Convênio c/ Departamento
Estradas de Rodagem 7.000.000
02 Manutenção de Convênio com a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais 2.000.000
3.2.3.0 Contribuições Correntes
3.2.3.3 Contribuições Correntes
0.1 Contribuição ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 10.000.000
2.3 SERVIÇO DE FAZENDA
2.3.1 ADMINISTRAÇÃO ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civel 40.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo 6.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 3.000.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 Encargos da Dívida Interna
3.2.6.1 Juros da Dívida Contratada 3.000.000
3.2.6.5 Juros de Outras Dívidas 3.000.000
3.2.6.6 Juros de Outras Dívidas 5.000.000
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000
4.1.9.0 Diversos Investimentos
4.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000.000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 Autorização da Dívida Interna
4.3.5.1 Autorização da Dívida Contratada 200.000.000
2.4.1 – SERVIÇO DE CONTABILIDADE
3.0.0.0 DESPESAS DECORRENTES
3.1.0.0 INVESTIMENTOS
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Cível 30.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo 8.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 15.000.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.2.2.0 Equipamaentos e Material Permanente 10.000.000
2.5.1 SERVIÇO DO PATRIMÔNIO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Cível 15.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo 5.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 8.000.000
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Instalações 50.000.000
2.6 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.6.1 – SERVIÇO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civel
3.1.2.0 Material de Consumo 140.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 30.000.000
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0 Transferências Intergovernamentais
3.2.2.1 Transferência à União
01 Manutenção de Convênio c/ Prog. Est. de Aliment. Esc 4.000.000
3.2.2.2 Transferências à Estado e Distrito Federal
01 Transf. à Ass. da Micro Região do Alto R. Velhas 3.560.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e instalações
01 Reformas e ampliações de prédios Escolares Rurais e cantinas 300.000.000
4.1.2.0 Equipamanetos e Material Permanente 15.000.000
2.6.2. – SERVIÇOS DE ENSINO DE 2º GRAU
3.0.0.0 DESPESAS DECORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Cível 193.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo 10.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 2.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 20.000.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 6.000.000
2.6.3 – SERVIÇO DE SAÚDE A. SOCIAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil 16.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo 5.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000
3.1.3.2 Outros serviços e Encargos 10.000.000
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 Transferências à Instituições Privadas
3.2.3.1 Subvenções Sociais
01 Subvenções Social à Escola Anísio Teixeira 200.000
02 Subvenções Social à Caixa Escolar Octacílio Negrão de Lima 100.000
03 Subvenção Social a Grupos Folclóricos 200.000
04 Subvenção Social a Associação dos Alcoólatras Anônimos 300.000
05 Subvenção Social Caixa Escolar “Mestre Candinho” 100.000
06 Subvenção Social conj. Unidos do Samba 100.000
07 Subvenção Social Cons. São V. de Paulo – Cidade 2.000.000
08 Subvenção Social Hosp. Jenny N. de Lima 500.000
09 Subvenção Social Biblioteca da Esc. A. Teixeira 200.000
10 Subvenção Social Cons. São V. Paulo L. Bonita 500.000
11 Subvenção Social Grupo Folclórico (Folia Divino) 200.000
12 Sub.Social a Grupo Folclórico (Congadeiros Nª. Srªdo Rosário) 200.000
13 Subvenção Social ao Vista Alegre C. Clube 150.000
14 Subvenção Social à Comissão da F. M. Híbrida 10.000.000
15 Auxílios a Carentes 5.000.000
3.2.5.0 Transferências a Pessoas
3.2.5.1 Inativos 25.000.000
3.2.5.9 Outras Transferências a Pessoas 5.000.000
3.2.8.0 Contribuição p/ formação Patrim. S. Pública PASEP 180.000.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Instalações
01 Construção Posto de Saúde – Lagoa Bonita 25.000.000
2.7.1 – SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civel 50.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo 30.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000.000
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Instalações
01 Obras de Extensão de rede de Esgotos 30.000.000
02 obras de Pavimentação asfalt. e Poliédrica 400.000.000
03 obras de Aberturas de vias Urbanas 50.000.000
04 obras de confecções de meios-fios e passeios 60.000.000
05 obras de const. refor. e ampliações de praças, parques e jardins 150.000.000
06 Reforma e Ampliação e inst. Est. Municipais 100.000.000
07 Ampliação de Rede Iluminação Pública 40.000.000
08 Obras de captação de Águas Pluviais 75.000.000
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000.000
4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAIS
4.3.2.0 Transferências Intergovernamentais
4.3.2.2 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
01 Construção de Cadeia Pública e Aquisição Imóveis 80.000.000
2.8.1 – SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
DESPESAS CORRENTES
3.0.0.0 INVESTIMENTOS
3.1.0.0
3.1.1.0 Pessoal 200.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo 401.690.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 200.000.000
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Instalações
01 Construção e Restauração de Estradas, Pontes canaletas e Mata-burros 300.000.000
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 70.000.000
TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 4.500.000.000
Geraldo José Martins.
Prefeito Municipal.
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