Lei 0087 LEI N. º 87 AUTORIZA ENTENDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MANANCIAL E INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Lei Municipal nº 88/1.951.
Lei 0088 LEI N. º 88 CRIA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ...
Lei Municipal nº 89/1.951.
Lei 0089 LEI N. º 89 AUTORIZA ENTENDIMENTOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDA UMA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Muni ...
Lei Municipal nº 82/1.950.
Lei 0082 LEI N. º 82 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Pref ...
Lei Municipal nº 83/1.950.
Lei 0083 LEI N. º 83 AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DÉBITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal ...
Lei Municipal nº 84/1.950.
Lei 0084 LEI N. º 84 PRORROGA VIGÊNCIA DE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogado, para o exercício de 1.951 (mil nove ...
Lei Municipal nº 85/1.950.
Lei 0085 LEI N. º 85 CANCELA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam anuladas, nas dotações abaixo, do orçamento vi ...
Lei Municipal nº 75/1.950.
Lei 0075 LEI N. º 75. CRIA A TAXA DE TELEFONE A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam criadas as seguintes taxas do serviço telefônico: a) telefonemas: ...
Lei Municipal nº 76/1.950.
Lei 0076 LEI N. º 76. AUTORIZA APROVEITAMENTO DE ECONOMIA DE VERBA CONCEDIDA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Lei Municipal nº 77/1.950.
Lei 0077 LEI N. º 77. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: PARTE PRIMEIRA DAS POSTURAS EM GERAL TÍTULO I DA COMPETÊNCIA E DAS PENALIDADES Art. 1º Código conté ...