Lei 1.257 LEI Nº 1.257 DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIM ...
Lei Municipal nº 1.258/1.997.
Lei 1.258 LEI Nº 1.258 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aumento de vencimentos a servidores, contratados, aposentados e pensioni ...
Lei Municipal nº 1.266/1.997.
Lei 1.266 LEI Nº 1.266 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito do Município de Cord ...
Lei Complementar nº 07/1997.
Lei Complementar nº. 7 LEI COMPLEMENTAR Nº 07 CRIA O CARGO DE COORDENADO DO PROCON MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado, na estrutura administr ...
Lei Municipal nº 1.253/1.997.
Lei 1.253 LEI Nº 1.253 INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal em seu nome sanci ...
Lei Municipal nº 1.254/1.997.
Lei 1.254 LEI Nº 1.254 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. A Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autor ...
Lei Municipal nº 1.255/1.997.
Lei 1.255 LEI Nº 1.255 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - F ...
Lei Municipal nº 1.256/1.997.
Lei 1.256 LEI Nº 1.256 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO Art. 1º - Fica cri ...
Lei Complementar nº 06/1997.
Lei Complementar nº. 6 LEI COMPLEMENTAR Nº. 6 ALTERA TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, DE 01 DE SETEMBRO DE 1.990, QUE CRIA CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO. Art. 1º - Ficam criados, n anexo I-A, do ar ...