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Lei Municipal nº 485/1.969.
Lei 0485 LEI Nº 485. AUTORIZA A FAZER REPAROS NECESSÁRIOS NO TRECHO TREVO CURVELO SIDERÚRGICA MOTANA S/A, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - F ...
Lei Municipal nº 486/1.969.
Lei 0486 LEI Nº 486 APROVA APLICAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO PERÍODO DE 1.970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo a ...
Lei Municipal nº 487/1.969.
Lei 0487 LEI Nº. 487. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - ...
Lei Municipal nº 483/1.969.
Lei 0483 LEI Nº. 483. CONTEM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decretou e eu, Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 483. PARTE GERAL TÍTULO I DOS TRIBUTOS EM GERAL CAPÍTULO I DO SISTEM ...
Lei Municipal nº 478/1.969.
Lei 0478 LEI Nº 478. CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Munici ...
Lei Municipal nº 479/1.969.
Lei 0479 LEI Nº 479. FAZ DOAÇÃO A CEMIG. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Cordisburgo autorizada a fazer doação de materiais a ...
Lei Municipal nº 480/1.969.
Lei 0480 LEI Nº 480. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Cordisburgo autorizada a indenizar ao Sr. Matias Lopes Filho, pela restitui ...
Lei Municipal nº 481/1.969.
Lei 0481 LEI Nº 481. ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ...
Lei Municipal nº 482/1.969.
Lei 0482 LEI Nº 482. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.970. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita do Município de Cordisburgo, p ...