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Monthly Archives: outubro 1950

Lei Municipal nº 64/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0064 LEI N. º 64.     ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares às dotações abaix ...

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Lei Municipal nº 65/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0065   LEI N. º 65.   AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a c ...

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Lei Municipal nº 66/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0066 LEI N. º 66.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica criado na Prefeitura Municipal o serviço d ...

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Lei Municipal nº 67/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0067 LEI N. º 67.   AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, mediante concorrência publ ...

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Lei Municipal nº 68/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0068 LEI N. º 68.     AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir, no exercício de 1.951, u ...

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Lei Municipal nº 69/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0069 LEI N. º 69.     FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º O subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal, pa ...

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Lei Municipal nº 70/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0070 LEI N. º 70.   FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica estipulado para cada um dos Vereadores à Câmara Municipal de ...

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Lei Municipal nº 71/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0071 LEI N. º 71.   FIXA VENCIMENTOS SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura passarão a s ...

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Lei Municipal nº 72/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0072 LEI N.º 72     CRIA O CARGO DE ALMOXARIFE.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica criado, no quadro do pessoal da Prefeitura, o cargo de Almoxarife, com os ...

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Lei Municipal nº 73/1.950.

31 de outubro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0073 LEI N. º 73.     SUPRIME CARGO E FUNÇÕES     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Ficam suprimidos, no quadro do pessoal da Prefeitura, o cargo de Agente ...

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