Lei Municipal nº 64/1.950.
Lei 0064 LEI N. º 64. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares às dotações abaixo, do Orçamento vigente:…
Lei Municipal nº 65/1.950.
Lei 0065 LEI N. º 65. AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a…
Lei Municipal nº 66/1.950.
Lei 0066 LEI N. º 66. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado na Prefeitura Municipal o…
Lei Municipal nº 67/1.950.
Lei 0067 LEI N. º 67. AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, mediante concorrência publica ou administrativa, no…
Lei Municipal nº 68/1.950.
Lei 0068 LEI N. º 68. AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir, no exercício de 1.951, um…
Lei Municipal nº 69/1.950.
Lei 0069 LEI N. º 69. FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal,…
Lei Municipal nº 70/1.950.
Lei 0070 LEI N. º 70. FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estipulado para cada um dos Vereadores à Câmara…
Lei Municipal nº 71/1.950.
Lei 0071 LEI N. º 71. FIXA VENCIMENTOS SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura passarão a…
Lei Municipal nº 72/1.950.
Lei 0072 LEI N.º 72 CRIA O CARGO DE ALMOXARIFE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no quadro do pessoal da Prefeitura, o cargo de Almoxarife,…
Lei Municipal nº 73/1.950.
Lei 0073 LEI N. º 73. SUPRIME CARGO E FUNÇÕES A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam suprimidos, no quadro do pessoal da Prefeitura, o cargo de…