Projeto de Lei Complementar nº 03-2021 - Dispõe Sobre a Alteração do Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 38/2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar nº 38, de 11 de dezembro de 2006.
Projeto de Lei Complementar nº 02-2021 - Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar nº 38, de 11 de dezembro de 2006 e dá Outra ...
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – Dispõe Sobre a Alteração da Nomenclatura, a Escolaridade Mínima e as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006.
Projeto Lei Complementar nº 01-21 - Dispõe Sobre a Alteração da Nomenclatura, a Escolaridade Mínima e as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providênci ...
Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 – Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de dezembro de 2006.
Projeto Lei Complementar 07-20 - Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de dezembro de 2006.
Projeto Lei Complementar nº06-20 -Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38 de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 – Revoga o Artigo 129 da Lei Complementar nº 102, de 15 de Dezembro de 2007.
Projeto de Lei Complementar 05-2020
Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 – Altera a Lei Complementar nº 118/2020, de 28 de Fevereiro de 2020.
Projeto Lei Complementar nº 04-20
Projeto de Lei Complementar nº 03/2020.
Projeto Lei Complementar 03-2020
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020.
Projeto Lei Complementar 02-20
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020.
Projeto Lei Complementar 01-20