Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar nº 38, de 11 de dezembro de 2006. 24 de junho de 2021 Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 02-2021 – Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar nº 38, de 11 de dezembro de 2006 e dá Outras Providências.
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