Lei 0272 LEI N. º 272. ABRE CRÉDITO ESPECIAL A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial da importância de 28.860,00 (vinte e oi ...
Lei Municipal nº 273/1.960.
Lei 0273 LEI N. º 273. CRIA ESCOLA MUNICIPAL A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criada uma Escola Municipal no povoado de “Capão do Gado”, no distr ...
Lei Municipal nº 274/1.960.
Lei 0274 LEI N. º 274. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a outorgar ao Estado de Minas Gera ...
Lei Municipal nº 260/1.959.
Lei 0260 LEI Nº 260. * Lei 282 modifica o art. 1º desta. DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N. º 248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.958, QUE CRIA IMPOSTO DE INGRESSO A GRUTA. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu no ...
Lei Municipal nº 261/1.959.
Lei 0261 LEI Nº 261. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXAS PARA FINS EDUCATIVOS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída neste Município taxa Esco ...
Lei Municipal nº 262/1.959.
Lei 0262 LEI Nº 262. DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O imposto Predial in ...
Lei Municipal nº 263/1.959.
Lei 0263 LEI N. º 263. * Lei 282 modifica o art. 3º desta DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei ...
Lei Municipal nº 264/1.959.
Lei 0264 LEI N. º 264. AUTORIZA A DESPESA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dispender da i ...
Lei Municipal nº 265/1.959.
Lei 0265 LEI N. º 265. EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica extinto no qua ...
Lei Municipal nº 266/1.959.
Lei 0266 LEI N. º 266. DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os vencimentos e salários do funcionalismo Municipal passam a ser os ...