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Publicações em: Leis Municipais

Lei Municipal nº 660/1.976.

22 de setembro de 1976
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0660 LEI Nº.  660     DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO – MÉDICO DENTÁRIO DO POVOADO DE PERIQUITO.   O Prefeito Municipal de Cordisburgo, pelos seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:   Art. ...

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Lei Municipal nº 661/1.976.

22 de setembro de 1976
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0661   LEI Nº. 661     AUTORIZA CONTRATAR O ENGENHEIRO CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO.   O Prefeito Municipal de Cordisburgo, pelos seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono ...

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Lei Municipal nº 650/1.976.

22 de setembro de 1976
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0650 LEI Nº. 650     DÁ NOME A RUA NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA BONITA, MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica a ...

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Lei Municipal nº 651/1.976.

22 de setembro de 1976
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0651 LEI Nº.  651     DÁ NOME A RUA NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA BONITA, MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.   A Câmara Municipal de Cordisburgo autorizada a denominar uma das ruas da Vila de Lagoa Bonita de “Euclides de Mattos” (Qui ...

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Lei Municipal nº 667/1.976.

18 de agosto de 1976
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0667 LEI Nº.  667     AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPTO. DE ÁGUA E ENERGIA DO ESTADO (DAE) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: & ...

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Lei Municipal nº 668/1.976.

18 de agosto de 1976
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0668 LEI Nº. 668     AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DAS REDES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CEMIG NO POVOADO DE BARRA DO LUIZ PEREIRA.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu, em seu nome, sancion ...

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Lei Municipal nº 649/1.976.

15 de julho de 1976
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0649 LEI Nº. 649     FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DE MINAS GERAIS, S/A – TELEMIG, PARA MANUTENÇÃO DA REDE TELEFÔNICA RURAL E DISTRITAL.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono ...

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Lei Municipal nº 648/1.976.

6 de junho de 1976
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0648 LEI Nº.  648     AUTORIZA VINCULAÇÃO DO ICM PARA PAGAMENTO A CEMIG.   Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Cordisburgo autorizado a vincular a importância de CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) do ICM para pagame ...

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Lei Municipal nº 647/1.976.

19 de janeiro de 1976
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0647 LEI Nº.  647     DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS:   Art. 1º - Fica denominada de “Farmacêutico Urias Augusto Coelho Ferreira” a atual “Rua Progresso”, localizada na sede do Distrito de Lagoa Bonita.   Art. 2º ...

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Lei Municipal nº 645/1.975.

30 de dezembro de 1975
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0645 LEI Nº. 645   AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO À TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A – TELEMIG E ESTIPULA CONDIÇÕES.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Fic ...

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