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Publicações em: Leis Municipais

Lei Municipal nº 752/1.983.

15 de abril de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0752 LEI Nº. 752   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS, S/A (CEMIG), PARA A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADA SIMPLIFICADOS – PES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara Municip ...

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Lei Municipal nº 753/1.983.

15 de abril de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0753 LEI Nº. 753   ALTERA E FIXA REGIME JURÍDICO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO.   A Câmara Municipal de Cordisburgo, decreta, e eu Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte L ...

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Lei Municipal nº 750/1.983.

13 de abril de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0750 LEI Nº.  750   AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS – COBAL   A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal de Cordisburgo, sanciono a seg ...

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Lei Municipal nº 748/1.983.

16 de março de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0748 LEI Nº. 748   AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DAS CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS, S/A, PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO.   A Câmara Municipal de Cordisburgo, decreta, e eu, Prefeito Muni ...

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Lei Municipal nº 749/1.983.

16 de março de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0749 LEI Nº. 749   AUTORIZA ATUALIZAÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS E FIXA VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica o ...

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Lei Municipal nº 779/1.984.

15 de fevereiro de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0779 LEI Nº.  779   AUTORIZA INCORPORAR A IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 AOS VENCIMENTOS DO SR. PÉRICLES PEREIRA DE SOUZA.   A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes votou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, ...

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Lei Municipal nº 745/1.983.

14 de fevereiro de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0745 LEI Nº.  745   AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A CODEVASF, DNOS, COPASA OU EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANO EM LAGOA BONITA.     A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes, decre ...

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Lei Municipal nº 746/1.983.

14 de fevereiro de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0746 LEI Nº.  746   AUTORIZA ALIENAR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO, PERMUTAR OU VENDER ISOLADAMENTE CADA UNIDADE.     A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Mun ...

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Lei Municipal nº 747/1.983.

14 de fevereiro de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

LEI Nº 747   CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DO PREFEITO E SUPERVISOR GERAL DE OBRAS.   A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:   ...

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Lei Municipal nº 734/1.983.

14 de fevereiro de 1983
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0734 LEI Nº.  734   AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO, COMO ANTECIPAÇÃO DE RECEITA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA.   A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a s ...

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