Lei 0757

LEI Nº. 757

CONCEDE AUMENTO DE VECIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.

A Câmara Municipal de Cordisburgo, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica concedido o aumento de vencimentos aos funcionários Públicos do Município de Cordisburgo, a partir de 01 de Maio de 1.983, com os seguintes percentuais:

34. a) Os Operários municipais passarão a perceber mensalmente, a importância de CR$34.776.00(trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros) Anexo I.

55. b) Os atuais Pedreiros registrados na Prefeitura terão o salário fixo de CR$55.000.00(cinqüenta e cinco mil cruzeiros), par o Nível I; 41.679,00(quarenta e um mil, seiscentos e setenta e nove cruzeiros), para os Níveis II e III; ficando estabelecidos o salário fixo de CR$59.237,00(cinqüenta e nove mil, duzentos e trinta e sete cruzeiros), para o chefe do SMER e de CR$40.000.00(quarenta mil cruzeiros), para o cargo de Carpinteiro-Anexo II.

50. c) Fica estabelecido um cargo de Motorista na Prefeitura, com salário inicial de CR$50.000.00(cinqüenta mil cruzeiros)- Anexo –III.

67. d) Fica estabelecido um cargo de Operador de Motoniveladora na Prefeitura, com salário inicial de CR$67.000.00(sessenta e sete mil cruzeiros)- Anexo IV.

52. e) Fica estabelecido um cargo de Operador de Retroescavadeira na Prefeitura, com o salário inicial de CR$52.925.00(cinqüenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco cruzeiros)- Anexo V.

37. f) Fica estabelecida um cargo de Auxiliar de Operador de Retroescavadeira, com o salário inicial de CR$37.240.00(trinta e sete mil, duzentos e quarenta cruzeiros)- Anexo VI.

43. g) Fica estabelecido um cargo de Auxiliar de Operador de Motoniveladora, com o salário inicial de CR$43.120.00(quarenta e treis mil, cento e vinte cruzeiros)- Anexo VII.

40. h) Fica estabelecido um cargo de fiscal Geral e Encarregado do INGRA, com o salário inicial de CR$40.000.00(quarenta mil cruzeiros).

1. i) Para o pessoal Administrativo das Escolas de @º grau ficam estabelecidas os salários:

– Diretor: CR$40.000.00(quarenta mil cruzeiros)

– Secretária: CR$35.000.00(trinta e cinco mil cruzeiros).

– Auxiliar de Secretaria: CR$34.776.00(trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros).

1. j) O valor do abono par os estatutários passa a ser de CR$30,00(trinta cruzeiros) por dependente.

1. l) Fica estabelecidos aos funcionários regidos pela consolidação das lei do trabalho –C.L.T., o reajuste de 40% (quarenta por cento), com base no mês de dezembro de 1.982- anexo VIII.

1. m) Fica concedido o reajuste de 40%(quarenta por cento) aos funcionários estatutários, com base no mês de Dezembro de 1.982, constantes do Anexo IX.

1. n) Para as professoras rurais – Ensino de 1ºgrau fica estabelecido o reajuste de 40%(quarenta por cento) com base no mês de Dezembro de 1.982- Anexo X.

450. o) O valor da hora/aula nos estabelecimentos de Ensino Municipal de 2º grau fica fixado em CR$450.00(quatrocentos e cinqüenta cruzeiros).

200. p) Fica estabelecido o valor da salário mensal para o contador da Prefeitura Municipal em CR$200.000.00(duzentos mil cruzeiros).

35. q) Para o médico Municipal fica estabelecido o salário mensal de 35.000.00(trinta e cinco mil cruzeiros).

Art. 2º – Abrir-se á o crédito Especial no valor de CR$7.750.601.52(Sete milhões setecentos e cinqüenta mil, seiscentos e um cruzeiros e cinqüenta e dois centavos), para fazer face ao acréscimo das despesas previstas na majoração procedida, de maio a dezembro de 1.983.

Art.3º – Ficam desprezados os centavos de todos os salários, obedecendo-se a forma determinada pelo IAPAS.

Art. 4º – Pela presente Lei, ficam revogadas os termos totais da Lei nº. 736, de 02/02/83, entrando em vigor a partir de 01 de maio de 1.983.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, aos 08 de Julho de 1.983.

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal de Cordisburgo.

ANEXO LEI 757

Anexos á Lei 757 – Reajuste salarial – Operários Municipais.

Victor Gomes da Silva – Aposent. 28.123.44+ 8.437.05 = 36.560.49

Ordenado       Qüinqüênio

• + 432.80= 45.208.00

Raimundo Alves Campos      Motorista            35.000,00    15.000,00      50.000,00

Reajuste Salarial – Funcionários

Reajuste Salarial – Professoras

Geraldo José Martins.

Prefeito Municipal