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Lei Municipal nº 766/1.983.
Lei 0766 LEI Nº 766 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇÃO TRABALHISTA A Câmara Municipal de Cordisburgo por seus representantes votou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ...
Lei Municipal nº 767/1.983.
Lei 0767 LEI Nº 767 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO OPERADOR DE MOTONIVELADORA PREFEITURA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em se ...
Lei Municipal nº 768/1.983.
Lei 0768 LEI Nº 768 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA PETROBRÁS, PERTECENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal ...
Lei Municipal nº 769/1.983.
Lei 0769 LEI Nº 769 CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMERITO DE CORDISBURGO”, AO SR. SALOMÃO VIEIRA. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte L ...
Lei Municipal nº 770/1.983.
Lei 0770 LEI Nº 770 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA- A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municip ...
Lei Municipal nº 771/1.983.
Lei 0771 LEI Nº 771 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº. 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1.975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 6.864 D ...
Lei Municipal nº 764/1.983.
Lei 0764 LEI Nº. 764 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA COOPERAÇÃO MÚTUA. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Cordisburgo, sanciono a s ...
Lei Municipal nº 765/1.983.
Lei 0765 LEI Nº 765 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM MINAS GERAIS, ADQUIRIR E DOAR O LOTE PARA A CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA E QUARTEL NA SEDE DO MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de C ...
Lei Municipal nº 760/1.983.
Lei 0760 LEI Nº 760 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAGOA BONITA, DISTRITO DE CORDISBURGO. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ...