Lei Complementar nº 129/2022 -Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar nº 55, de 30 de Dezembro de 2009, que Instituiu o Plano de Cargos, e Carreiras e Remuneração, dos Profissionais da Educação do Município, para Criar o Cargo de Professor de Ed ...
Lei Complementar nº 128/2022 – Dispõe Sobre a Alteração da Estrutura Remuneratória dos Anexos II e III da Lei Complementar Municipal n° 38/2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 128 - Dispõe Sobre a Alteração da Estrutura Remuneratória dos Anexos II e III da Lei Complementar Municipal n° 38/2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 127/2021 – Dispõe Sobre a Alteração do Anexo III da Lei Complementar Municipal n° 38/2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 127 - Dispõe Sobre a Alteração do Anexo III da Lei Complementar Municipal n° 38/2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 126/2021 – Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar n° 38, de 11 de Dezembro de 2006.
Lei Complementar nº 126 - Dispõe Sobre a Alteração das Atribuições do Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas, Veículos e Equipamentos III, Contido no Anexo IV da Lei Complementar n° 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 125/2021 – Dispõe Sobre a Alteração da Nomenclatura, a Escolaridade Mínima e as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006.
Lei Complementar nº 125 - Dispõe Sobre a Alteração da Nomenclatura, a Escolaridade Mínima e as Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 124/2020 – Dispõe Sobre a Alteração da Forma da Nomenclatura dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006.
Lei Complementar nº 124 -Dispõe Sobre a Alteração da Forma da Nomenclatura dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123/2020 – Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006.
Lei Complementar nº 123 - Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.