Lei Complementar nº 123 - Dispõe Sobre a Alteração da Forma de Recrutamento dos Cargos de Provimento em Comissão Contidos no Anexo II da Lei Complementar nº 38, de 11 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 117/2019 – Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, Para Todas Pessoas Físicas e Jurídicas e Dá Outras providências.
Lei Complementar nº 117 LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2019. “INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC, PARA TODAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Cordisburgo: Faço saber q ...
Lei Complementar nº 116/2019.
Lei Complementar nº 116 LEI COMPLEMENTAR Nº 116. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Cordisburgo: Faço saber que a C ...
Lei Complementar nº 115/2019.
Lei Complementar nº 115 LEI COMPLEMENTAR Nº 115 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, a ...
Lei Complementar nº 114/2019.
Lei Complementar nº 114 LEI COMPLEMENTAR Nº 114 EXTINGUE O CARGO EFETIVO DE PINTOR. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. ...