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Lei Municipal nº 472/1.969.

17 de novembro de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0472 LEI Nº 472   DÁ DENOMINAÇÃO A ÓRGÃO PÚBLICO.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Cordisburgo autorizada a denominar d ...

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Lei Municipal nº 473/1.969.

17 de novembro de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0473 LEI Nº 473   DÁ DENOMINAÇÃO À OBRA PÚBLICA.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e promulga a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica denominado de “Geraldo José Martins” ao Estádio Municipal de Cordisburgo.   ...

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Lei Municipal nº 474/1.969.

17 de novembro de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0474 LEI Nº 474   ESTIPULA NOVOS VALORES PARA A COBRANÇA DE TAXAS NO MUNICÍPIO, OBEDECENDO A TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:     ...

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Lei Municipal nº 475/1.969.

17 de novembro de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0475 LEI Nº 475.   DÁ AJUDA AO GINÁSIO ESTADUAL “CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA” DESTA CIDADE, PARA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS SERVENTES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSE FIM.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal ...

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Lei Municipal nº 476/1.969.

17 de novembro de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0476 LEI Nº 476   DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.   A Câmara Municipal de Cordisburgo, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Cordisburgo autorizado a denomin ...

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Lei Municipal nº 477/1.969.

17 de novembro de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0477 LEI Nº 477.   CRIA TAXA DE MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEVISÃO E DISPÕE SOBRE SUA INSTALAÇÃO.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreto e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica a Prefeitura Mun ...

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Lei Municipal nº 464/1.969.

26 de junho de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0464 LEI Nº 464   AUTORIZA A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE, A EXPLORAR TODAS AS ATIVIDADES COMERCIAIS NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CORDISBURGO.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Pr ...

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Lei Municipal nº 465/1.969.

26 de junho de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0465 LEI Nº 465   ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE RESIDIA O CHEFE DO DCT (DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS), NO DISTRITO DE LAGOA BONITA.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Mu ...

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Lei Municipal nº 466/1.969.

26 de junho de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0466 LEI Nº 466   AUTORIZA A ALUGAR A MOTONIVELADORA “HUBER WARCO” DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO EM OUTROS MUNICÍPIOS.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a s ...

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Lei Municipal nº 463/1.969.

15 de abril de 1969
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0463 LEI Nº 463.   AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal da Cordisburgo autori ...

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