Lei 1.260 LEI Nº 1.260 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDISBURGO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE HOSPITAL JENNY NEGRÃO DE LIMA. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus rep ...
Lei Municipal nº 1.259/1.997.
Lei 1.259 LEI Nº 1.259 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Ficam estabelecidas em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de Cordisburgo e nas ...
Lei Complementar nº 08/1997.
Lei Complementar nº. 8 LEI COMPLEMENTAR Nº. 8 CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado na ...
Lei Municipal nº 1.257/1.997.
Lei 1.257 LEI Nº 1.257 DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIM ...
Lei Municipal nº 1.258/1.997.
Lei 1.258 LEI Nº 1.258 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aumento de vencimentos a servidores, contratados, aposentados e pensioni ...
Lei Municipal nº 1.266/1.997.
Lei 1.266 LEI Nº 1.266 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito do Município de Cord ...
Lei Complementar nº 07/1997.
Lei Complementar nº. 7 LEI COMPLEMENTAR Nº 07 CRIA O CARGO DE COORDENADO DO PROCON MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado, na estrutura administr ...
Lei Municipal nº 1.253/1.997.
Lei 1.253 LEI Nº 1.253 INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal em seu nome sanci ...
Lei Municipal nº 1.254/1.997.
Lei 1.254 LEI Nº 1.254 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. A Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autor ...
Lei Municipal nº 1.255/1.997.
Lei 1.255 LEI Nº 1.255 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - F ...