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Monthly Archives: dezembro 1950

Lei Municipal nº 82/1.950.

30 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0082 LEI N. º 82   CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Senhor Prefeito ...

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Lei Municipal nº 83/1.950.

30 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0083 LEI N. º 83     AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DÉBITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autor ...

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Lei Municipal nº 84/1.950.

30 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0084 LEI N. º 84     PRORROGA VIGÊNCIA DE CRÉDITO ESPECIAL.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica prorrogado, para o exercício de 1.951 (mil novecento ...

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Lei Municipal nº 85/1.950.

30 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0085 LEI N. º 85     CANCELA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Ficam anuladas, nas dotações abaixo, do orçamento vigente ...

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Lei Municipal nº 75/1.950.

21 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0075 LEI N. º 75.   CRIA A TAXA DE TELEFONE   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art. 1º Ficam criadas as seguintes taxas do serviço telefônico:   a) telefonemas: D ...

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Lei Municipal nº 76/1.950.

21 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0076 LEI N. º 76.     AUTORIZA APROVEITAMENTO DE ECONOMIA DE VERBA CONCEDIDA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.   A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. ...

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Lei Municipal nº 77/1.950.

21 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0077 LEI N. º 77.   A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:     PARTE PRIMEIRA DAS POSTURAS EM GERAL TÍTULO I DA COMPETÊNCIA E DAS PENALIDADES   Art. 1º Código contém as ...

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Lei Municipal nº 78/1.950.

21 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0078 LEI N. º 78.     CANCELA PARTE DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Ficam canceladas, nas dotações abaixo, do orçam ...

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Lei Municipal nº 79/1.950.

21 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0079 LEI N. º 79.     ABRE CRÉDITO ESPECIAL.     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica aberto crédito especial da importância de CR$ 2.800,00 (dois mil e ...

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Lei Municipal nº 80/1.950.

21 de dezembro de 1950
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 0080 LEI N.º 80   AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.   Lei n.º 84 - Prorroga vigência de crédito especial da lei n.º 80     A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   ...

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