Lei 0172 LEI N. º 172. FIXA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura passarão ...
Lei Municipal nº 173/1.954.
Lei 0173 LEI N. º 173. CRIA O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura, o cargo de Zelador do Matado ...
Lei Municipal nº 174/1.954.
Lei 0174 LEI N. º 174. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.955. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, par ...
Lei Municipal nº 167/1.954.
Lei 0167 LEI N. º 167. CONCEDE DIREITO DE QÜINQÜÊNIO AOS FUNCIONÁRIOS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O funcionário que contar mais 5 (cinco) anos de serviço ...
Lei Municipal nº 166/1.954.
Lei 0166 LEI N. º 166. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto à dotação abaixo do orçamento vi ...
Lei Municipal nº 162/1.954.
Lei 0162 LEI N. º 162. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto o seguinte crédito suplementar à ...
Lei Municipal nº 163/1.954.
Lei 0163 LEI N. º 163. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplem ...
Lei Municipal nº 164/1.954.
Lei 0164 LEI N. º 164. AUTORIZA A DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a dispender até a import ...
Lei Municipal nº 165/1.954.
Lei 0165 LEI N. º 165. AUTORIZA SERVIÇO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito autorizado a celebrar com ...
Lei Municipal nº 161/1.954.
Lei 0161 LEI N. º 161. ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto o crédito especial de CR$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros) p ...