Lei 0300 LEI N. º 300. INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cordisburgo, pelos seus re ...
Lei Municipal nº 301/1.961.
Lei 0301 LEI N. º 301. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam instituídas neste Município as seguintes taxas: Taxa hospitala ...
Lei Municipal nº 302/1.961.
Lei 0302 LEI N. º 302. A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONAMOS A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Município de Cordisburgo, na forma de Emenda Constitucional que modificou a discriminação de rendas munici ...
Lei Municipal nº 303/1.961.
Lei 0303 LEI N. º 303. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.962. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Receita do Município de Cordisburgo, para o exercí ...
Lei Municipal nº 292/1.961.
Lei 0292 LEI N. º 292. DÁ DENOMINAÇÃO A UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE. O Povo do Município de Cordisburgo, pelos seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Passa a denomin ...
Lei Municipal nº 293/1.961.
Lei 0293 LEI N. º 293. AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de CR$ 34.113,20 (trinta e ...
Lei Municipal nº 294/1.961.
Lei 0294 LEI N. º 294. AUTORIZA A DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. O Povo do Município de Cordisburgo pelos seus representantes decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto o crédito especi ...
Lei Municipal nº 295/1.961.
Lei 0295 LEI N. º 295. AUTORIZA A DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Povo do Município de Cordisburgo, pelos seus representantes decreta e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial na import ...
Lei Municipal nº 290/1.961.
Lei 0290 LEI N. º 290. DISPÕE SOBRE ORDEM DE SERVIÇO A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estipulado que a renda provinda da cobrança dos ingre ...
Lei Municipal nº 291/1.961.
Lei 0291 LEI N. º 291. AUTORIZA A DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a dispende ...