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Lei Municipal nº 774/1.983.
Lei 0774 LEI Nº. 774 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. A Câmara Municipal de Cordisburgo por seus representantes votou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executi ...
Lei Municipal nº 775/1.983.
Lei 775 LEI Nº. 775 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS. A Câmara Municipal de Cordisburgo por seus representantes votou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ...
Lei Municipal nº 776/1.983.
Lei 0776 LEI Nº. 776 AUTORIZA CONCESSÃO DA AUXILIOS E SUBVENÇÕES A Câmara Municipal de Cordisburgo por seus representantes votou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Exe ...
Lei Municipal nº 766/1.983.
Lei 0766 LEI Nº 766 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇÃO TRABALHISTA A Câmara Municipal de Cordisburgo por seus representantes votou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ...
Lei Municipal nº 767/1.983.
Lei 0767 LEI Nº 767 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO OPERADOR DE MOTONIVELADORA PREFEITURA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em se ...
Lei Municipal nº 768/1.983.
Lei 0768 LEI Nº 768 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA PETROBRÁS, PERTECENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal ...
Lei Municipal nº 769/1.983.
Lei 0769 LEI Nº 769 CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMERITO DE CORDISBURGO”, AO SR. SALOMÃO VIEIRA. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte L ...
Lei Municipal nº 770/1.983.
Lei 0770 LEI Nº 770 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA- A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municip ...
Lei Municipal nº 771/1.983.
Lei 0771 LEI Nº 771 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº. 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1.975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 6.864 D ...