Lei 1.266 LEI Nº 1.266 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito do Município de Cordisbur ...
Lei Complementar nº 07/1997.
Lei Complementar nº. 7 LEI COMPLEMENTAR Nº 07 CRIA O CARGO DE COORDENADO DO PROCON MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado, na estrutura administrativa ...
Lei Municipal nº 1.253/1.997.
Lei 1.253 LEI Nº 1.253 INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono a ...
Lei Municipal nº 1.254/1.997.
Lei 1.254 LEI Nº 1.254 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. A Câmara Municipal de Cordisburgo aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado ...
Lei Municipal nº 1.255/1.997.
Lei 1.255 LEI Nº 1.255 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - Fica c ...
Lei Municipal nº 1.256/1.997.
Lei 1.256 LEI Nº 1.256 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO Art. 1º - Fica criado o ...