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Monthly Archives: junho 1992

Lei Municipal nº 1.139/1.992.

29 de junho de 1992
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 1.139 LEI Nº 1.139   DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ABATES NO MATADOURO MUNICIPAL.   O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:   ...

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Lei Municipal nº 1.140/1.992.

29 de junho de 1992
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 1.140 LEI Nº 1.140   ESTABELECE PENALIDADES PARA ABATES DE GADO EFETUADOS POR AÇOUGUEIROS EM LOCAL CLANDESTINO.   O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono ...

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Lei Municipal nº 1.141/1.992.

29 de junho de 1992
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 1.141 LEI Nº 1.141   REGULAMENTA O TRANSPORTE DE CARNE VERDE DESTINADA AO CONSUMO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.   O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, ...

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Lei Municipal nº 1.142/1.992.

29 de junho de 1992
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 1.142 LEI Nº 1.142   ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito ...

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Lei Municipal nº 1.137/1.992.

5 de junho de 1992
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 1.137 LEI Nº 1.137   AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO POVOADO DE BARREIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono ...

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Lei Municipal nº 1.138/1.992.

5 de junho de 1992
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 1.138 LEI Nº 1.138   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM VETERINÁRIO, PARA CONTROLE DE SURTO DE RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovo ...

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