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Lei Municipal nº 249/1.958.
Lei 0249 LEI Nº 249. AUTORIZA A NEGOCIAR, TRANSFERIR OU PERMUTAR COM A CEMIG, VERBA DA UNIÃO DESTINADA A ESTA MUNICIPALIDADE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ...
Lei Municipal nº 250/1.958.
Lei 0250 LEI Nº 250. AUTORIZA ENTENDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o ...
Lei Municipal nº 251/1.958.
Lei 0251 LEI Nº 251. DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VÁRIAS TAXAS. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal ...
Lei Municipal nº 252/1.958.
Lei 0252 LEI Nº 252. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Imposto de licença que incide, anualmente, sobre registro de veículos, por ...
Lei Municipal nº 248/1.958.
Lei 0248 LEI Nº 248. CRIA IMPOSTOS SOBRE INGRESSO A GRUTA DE MAQUINÉ. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o imposto de CR$ 20,00 (vinte cruzeiros) que se co ...