Lei Municipal nº 253/1.958.

Lei 0253

LEI Nº 253.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.959.

 

A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – A Receita do Município de Cordisburgo, para o Exercício de 1.959 é orçada em CR$ 1.388,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e oito cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação.

 

CÓDIGO GERAL DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMON. TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA

RECEITA TRIBUTÁRIA

a) IMPOSTOS

0 11 1 Imposto Territorial

Impostos Territorial Urbano

 

38.000,00

0 12 1 Imposto Predial 32.000,00
0 17 3 Impostos sobre Industriais e Profissões  

120.000,00

0 18 3 Imposto de Licença 10.000,00
0 19 7 Imp. s/ ATOS da Economia do Município ou assuntos de sua competência  

 

11.000,00

0 26 3 Imposto sobre turismo e Hospedagem  

10.200,00

0 27 3 Imposto s/ jogos e Diversões:

Imp. s/ Diversões Públicas

 

 

500,00

b) TAXAS
1 11 2 Taxa Rodoviária:

Taxa de Conservação de estradas

 

50.000,00

1 18 1 Taxa de Saneamento:

Taxa de Extinção de formigas

 

8.000,00

1 24 1 Taxa de Limpeza Pública:

Taxa Sanitária

 

8.000,00

Total da Receita Tributária 287.700,00 287.700,00
RECEITA PATRIMONIAL
2 02 0 Renda de Capitais:

Juros de depósitos

 

3.000,00

Total da Receita Patrimonial  

3.000,00

 

3.000,00

RECEITA INDUSTRIAL
3 02 0 Comunicações:

Renda do Serviço Telefônico…

 

20.000,00

3 03 0 Serviços Urbanos:

Taxa de Água

Taxa de Eletricidade

 

20.000,00

42.000,00

Total da Receita Industrial 82.000,00 82.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4 11 0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:

Renda do Matadouro

 

 

4.000,00

4 13 0 Receita da Quota s/ Combustíveis e Lubrificantes (art. 15, § 2º C. Fed.).  

50.000,00

4 14 0 Receita da Quota do Imposto de Renda (art. 15 § 4º da C. Fed.).  

900.000,00

4 15 0 Receita da Quota do excesso da arrecadação Estadual de imp. (art. 20 C.F  

 

300,00

Total das Receitas Diversas 954.300,00 954.300,00
Total da Receita Ordinária 1.327.000,00 1.327.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 40.000,00
6 13 0 Receita de Exercícios anteriores 5.000,00
6 20 0 Contribuições Diversas 5.000,00
6 21 0 Multas 1.000,00
6 23 0 Eventuais 10.000,00
Total da Receita Extraordinária 21.000,00 40.000,00 61.000,00
Total Geral 1.348.000,00 40.000,001 1.388.000,00

 

Art. 2º – A despesa do Município de Cordisburgo, para o exercício de 1.959, e fixada em CR$ 1.388.000,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e oito cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:

CÓDIGO GERAL DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMON. TOTAL
DESPESA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

8 00 3 Impressos livros e material de consumo digo expediente 1.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 00 4 Ajuda de custas aos vereadores 54.000,00
8 00 4 Serviço postal, telegráfico e telefônico. 500,00
8 00 4 Gratificações por serviços de expediente 3.600,00
8 00 4 Publicação do expediente 200,00
8 00 4 Assinatura e revistas e jornais oficiais 200,00
59.500,00
GOVERNO

PESSOAL FIXO

8 02 0 Subsídio do Prefeito 36.000,00
8 02 0 Representação do Prefeito 6.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8 02 0 Aquisição de movéis e utensílios 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 02 3 Impressos, livros e material de expediente. 3.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 02 4 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00
8 02 4 Viagens administrativos 3.000,00
49.000,00 8.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 04 0 Secretario Contador 48.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 04 3 Impressos, livros e material de expediente.  

15.000,00

DESPESAS DIVERSAS
8 04 4 Serviço Postal, telegráfico e telefônico. 3.000,00
8 04 4 Publicação do expediente 2.000,00
8 04 4 Assistência de jornais e revistas oficiais 300,00
Serviços de Inspeção 68.300,00
DESPESAS DIVERSAS
8 06 4 Viagens do interesse do serviço 500,00
8 06 4 Custeio de saneamentos 800,00
1.300,00
SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL FIXO

8 09 0 Porteiro Contínuo 28.800,00
28.800,00
Total dos Serviços de Administração Geral  

206.900,00

 

8.000,00

 

214.900,00

EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOL FIXO

8 10 0 Chefe do Serviço da Fazenda 36.000,00
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO 36.000,00
PESSOAL FIXO
8 11 0 Percentagem pela arrecadação geral 13.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 11 4 Gratificação por serviços de fiscalização de vendas no distrito de Lagoa Bonita. 3.600,00

 

16.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

PESSOAL FIXO

8 12 0 Fiscal Geral

Total dos Serviços De Exação e Fiscalização Financeira

30.000,00

30.000,00

42.600,00

 

 

82.600,00

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS DIVERSAS

8 29 4 Assistência a mendigos 200,00
Total dos Serviços de Segurança Pública 200,00
Assistência Social 200,00 200,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA

ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR.

PESSOAL FIXO

8 33 0 16 Professores a CR$ 9.600,00 153.600,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 33 0 Material Didático 2.000,00
8 33 0 Ingressos, livros e material de expediente. 500,00
DESPESAS DIVERSAS
8 33 0 Para despesa de condução da professora orientadora, quando em às escolas Rurais.  

 

12.000,00

168.100,00
ÓRGÃOS CULTURAIS

PESSOAL FIXO

8 34 0 Bibliotecário 18.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8 34 0 Aquisição de livros para a biblioteca 600,00
18.000,00 600,00
Total dos Serviços de Ed. Pública. 186.100,00 600,00 186.700,00
SAÚDE PÚBLICA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PESSOAL FIXO

8 43 0 Gratificação ao médico por serviços prestados ao Posto de Higiene Local… 12.000,00

12.000,00

TOTAL DOS SERVIÇOS DE S. PÚBLICA. 12.000,00 12.000,00
FOMENTO

FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL

PESSOAL VARIÁVEL

8 51 1 Operários do Serviço de extinção de formigas e defesa da produção vegetal. 10.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8 51 2 Aquisição de extintores… 1.000,00
8 51 3 Aquisição de inseticidas 5.000,00
15.000,00 1.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO 15.000,00 1.000,00 16.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES

PESSOAL VARIÁVEL

8 62 1 Encarregado do Centro Telef. 29.280,00
8 62 1 Auxiliar do Centro Telefônico 19.200,00
8 62 1 Operários do Serviço Telefônico 5.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8 62 2 Aquisição de aparelhos e pertences 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 62 3 Material para o serviço telefônico 5.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 62 4 Viagens de interesse do serviço 2.000,00
58.680,00 5.000,00
SERVIÇOS URBANOS

PESSOAL FIXO

8 63 0 Encarregado dos Serviços de Eletricidade e telefone 31.200,00
PESSOAL VARIÁVEL
8 63 1 Dois Auxiliares do Serviço de eletricidade 43.200,00
8 63 1 Operários do Serviço de eletric. 10.000,00
8 63 1 Operários do Serviço de água 3.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8 63 2 Aquisição de material para o serviço de eletricidade 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 63 3 Para o serviço de água 2.000,00
8 63 3 Sa. o serviço de eletricidade 3.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 64 4 Para a taxa de aproveitamento de energia Hidráulica 300,00
8 63 4 Transporte p/ o serviço de água 100,00
8 63 4 Transporte p/ o serviço de eletricidade 1.000,00
93.800,00 5.000,00
Total dos Serviços Industriais 152.480,00 10.000,00 162.480,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

PESSOAL FIXO

8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 33.180,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 80 3 Combustíveis e Lubrificantes 60.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 80 4 Conservação de veículos 50.000,00
8 80 4 Viagens do interesse do serviço 500,00
143.620,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 81 1 Operários do Serviço de ruas, praças e jardins. 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 81 3 Para o Serviço de ruas praças e jardins 3.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 81 4 Conservação de ruas praças e jardins 500.00

23.500,00

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

PESSOAL VARIÁVEL

8 82 1 Motorista 30.000,00
8 82 1 Tratorista 42.000,00
8 82 1 Operários do serviço de estradas e pontes 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 100.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8 82 4 Transporte de Material e pessoal p/ o serviço de estradas e pontes 5.000,00

 

327.000,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

PESSOAL VARIÁVEL

8 85 1 Operários do Serviço de Limpeza pública… 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 85 3 Para o Serviço de Lip. Pública 500.00

 

1.500,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL

DESPESAS DIVERSAS

8 87 4 Para o Serviço de próprios Municípios 8.000,00
8.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS

PESSOAL VARIÁVEL

8 89 1 Operários do Serviço de matadouro 3.000,00
MATERIAL PERMANENTE
8 89 2 Para o serviço de matadouro 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
8 89 3 Para o serviço de matadouro 6.000,00
9.000,00 6.000,00
Total dos Serviços de Utilidade Pública 512.620,00 6.000,00 518.620,00
ENCARGOS DIVERSOS

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

DESPESAS DIVERSAS

8 91 4 Contribuição para o I.P.S.E.M. Gerais. 18.997,80
8 91 4 Contrib. Para a CAP. Dos Ferroviários e Encarregados em Serviços Públicos do E.M.G  

 

6.170,40

25.168,20
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES.

DESPESAS DIVERSAS

8 92 4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 100,00

100,00

ENCARGOS TRANSITÓRIOS

PESSOAL FIXO

8 93 0 Abono de família a funcionários 76.188.00
8 93 0 Adicionais sem vencimentos (qüinqüênios)  

32.112,00

8 93 0 Substituições regulamentares a funcionários 3.000,00

111.300,00

SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL

DESPESAS DIVERSAS

8 98 4 Sub. A administração interna da maternidade “Carmela Dutra” d” cidade  

7.000,00

8 98 4 Sub. A Conferencia de SVP Cidade 13.000,00
8 98 4 Sub. A conferência de S.V.P. Lagoa Bonita 1.500,00
8 98 4 Sub. A conferência de S.V.P de Lajes 1.500,00
8 98 4 Sub. A associação de Proteção aos Lázaros 1.000,00
8 98 4 Sub. A caixa Esc. Mestre Candinho desta cidade 2.000,00
8 98 4 Sub. As caixas Escolares das 16 Escolas Rurais 3.200,00
8 98 4 Sub. Ao Cordisburgo Esp. Clube 31.200,00
DIVERSOS

DESPESAS DIVERSAS

8 99 4 Honorários custos e outras despesas judiciais 300,00
8 99 4 Aluguel de Prédios 16.800,00
8 99 4 Para quebra de caixa 200,00
8 99 4 Café aos funcionários e Câmara Municipal de Cordisburgo 2.000,00
8 99 4 Despesas imprevistas 7.431,80

26.731,80

Total dos Serviços de Encargos Diversos 194.500,00 194.500,00
Total Geral 1.362.400,00 25.600,00 1.388.000,00

 

Art. 3º – Fica o Poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o total da receita prevista nesta Lei:

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta Lei em vigor na data de 1º de Janeiro de 1.959.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

 

Prefeitura Municipal de Cordisburgo, 25 de Novembro de 1.958.

 

 

Dimas Henrique de Freitas

Prefeito Municipal

 

 

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