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Publicações em: Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 01/2024 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.590, de 14 de Outubro de 2013 e dá outras providências.

20 de março de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 01-24

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Veto nº 01/2024 – Veto Total ao projeto de Lei nº 22/2023 – Dispõe Sobre Denominação de Via Pública Localizada no Povoado da Bagagem, Neste Município.

19 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Veto nº 01-24    

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Projeto de Lei nº 10/2024 – Dispõe Sobre o Reajuste do Vencimento Base dos Profissionais da Educação Básica e dá outras providências.

19 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 10-24

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Projeto de Lei nº 09/2024 – Dispõe sobre a Concessão de Recomposição Geral aos Servidores do Executivo Municipal de Cordisburgo e dá outras providências.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 09-24

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Projeto de Lei nº 08/2024 – Dispõe Acerca do Direito de Folga de Aniversário para o Servidor Público Municipal, na Forma que Menciona.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 08-24

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Projeto de Lei nº 07/2024 – Dispõe sobre a Equivalência entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.864/2023 e dá outras providências.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 07-24

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Projeto de Lei nº 06/2024 – Autoriza a Concessão de Subvenção Econômica à Empresa Viação Sertaneja Ltda e dá outras providências.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 06-24

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Projeto de Lei nº 05/2024 – Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 05-24

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Projeto de Lei nº 04/2024 – Concede Recomposição Geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 04-24

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Projeto de Lei nº 03/2024 – Concede Recomposição Geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 03-24

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Posts Recentes

  • Lei Complementar nº 148.
  • Lei Complementar nº 147.
  • Lei Complementar nº 146.
  • Lei Municipal nº 1.872/2025.
  • Aviso de Dispensa de Licitação nº 28/2025.

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