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Publicações em: Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 08/2024 – Dispõe Acerca do Direito de Folga de Aniversário para o Servidor Público Municipal, na Forma que Menciona.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 08-24

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Projeto de Lei nº 07/2024 – Dispõe sobre a Equivalência entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.864/2023 e dá outras providências.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 07-24

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Projeto de Lei nº 06/2024 – Autoriza a Concessão de Subvenção Econômica à Empresa Viação Sertaneja Ltda e dá outras providências.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 06-24

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Projeto de Lei nº 05/2024 – Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 05-24

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Projeto de Lei nº 04/2024 – Concede Recomposição Geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 04-24

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Projeto de Lei nº 03/2024 – Concede Recomposição Geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 03-24

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Projeto de Lei nº 23/23 – Dispõe Sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Conceder Abono Especial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

18 de dezembro de 2023
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 23/23 - Dispõe Sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Conceder Abono Especial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 22/2023 – Dispõe Sobre Denominação de Via Pública Localizada no Povoado da Bagagem, Neste Município.

14 de dezembro de 2023
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 22/2023 - Dispõe Sobre Denominação de Via Pública Localizada no Povoado da Bagagem, Neste Município.

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Projeto de Lei nº 21/2023 – Dispõe Sobre o Recebimento de Patrocínio e Apoio Pelo Poder Público a Eventos Realizados no Âmbito do Município de Cordisburgo e dá outras providências.

16 de novembro de 2023
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 21-23 - Dispõe Sobre o Recebimento de Patrocínio e Apoio Pelo Poder Público a Eventos Realizados no Âmbito do Município de Cordisburgo e dá outras providências. 

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Projeto de Lei nº 20/2023 – Dispõe Sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Município de Cordisburgo e dá outras providências.

16 de novembro de 2023
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 20-23 - Dispõe Sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Município de Cordisburgo e dá outras providências.   

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  • Aviso de Dispensa de Licitação nº 25/2025.
  • Ata da Reunião Especial do dia 11/07/2025.
  • Ata da Reunião Ordinária do dia 24/06/2025.
  • Moção nº 13/2025.
  • Ofício nº 186/2025.

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