Projeto de Lei nº 09/2022 – Dispõe Sobre Alteração da Lei 1.773/2021 que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2022, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 09-2022 - Dispõe Sobre Alteração da Lei 1.773/2021 que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2022, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica, e dá outras providências ...

Projeto de Lei nº 08/2022 – Dispõe Sobre a Alteração da Denominação de Programa de Saúde da Família (PSF) em Estratégia da Saúde da Família (ESF) Altera a Remuneração do Profissional Médico Clínico Geral da ESF e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 02/2022 – Dispõe Sobre a Equivalência Entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.091/2021.

Projeto de Lei 02/2022 - Dispõe Sobre a Equivalência Entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido Pela Medida Provisória nº 1.091/2021 e dá outras providências.