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Publicações em: Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 12/2024 – Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução do Município de Cordisburgo e dá outras providências.

22 de março de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 12-24

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Projeto de Lei nº 11/2024 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.333/2001 e a Revogação da Lei Municipal nº 1.733/2019 e dá outras providências.

20 de março de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 11-24

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Projeto de Lei nº 01/2024 – Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.590, de 14 de Outubro de 2013 e dá outras providências.

20 de março de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 01-24

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Veto nº 01/2024 – Veto Total ao projeto de Lei nº 22/2023 – Dispõe Sobre Denominação de Via Pública Localizada no Povoado da Bagagem, Neste Município.

19 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Veto nº 01-24    

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Projeto de Lei nº 10/2024 – Dispõe Sobre o Reajuste do Vencimento Base dos Profissionais da Educação Básica e dá outras providências.

19 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 10-24

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Projeto de Lei nº 09/2024 – Dispõe sobre a Concessão de Recomposição Geral aos Servidores do Executivo Municipal de Cordisburgo e dá outras providências.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 09-24

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Projeto de Lei nº 08/2024 – Dispõe Acerca do Direito de Folga de Aniversário para o Servidor Público Municipal, na Forma que Menciona.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 08-24

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Projeto de Lei nº 07/2024 – Dispõe sobre a Equivalência entre as Faixas de Remuneração que Menciona, em Relação ao Valor do Salário Mínimo Nacional, Conforme Estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.864/2023 e dá outras providências.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 07-24

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Projeto de Lei nº 06/2024 – Autoriza a Concessão de Subvenção Econômica à Empresa Viação Sertaneja Ltda e dá outras providências.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 06-24

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Projeto de Lei nº 05/2024 – Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais.

18 de janeiro de 2024
por Câmara de Cordisburgo Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 05-24

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  • A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, torna público o interesse na contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa especializada na locação de veículos.
  • Reunião Ordinária do dia 28/04/2025.

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