Lei 0069 LEI N. º 69. FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipa ...
Lei Municipal nº 70/1.950.
Lei 0070 LEI N. º 70. FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estipulado para cada um dos Vereadores à Câmara Municip ...
Lei Municipal nº 71/1.950.
Lei 0071 LEI N. º 71. FIXA VENCIMENTOS SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura passarã ...
Lei Municipal nº 72/1.950.
Lei 0072 LEI N.º 72 CRIA O CARGO DE ALMOXARIFE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no quadro do pessoal da Prefeitura, o cargo de Almoxarife, co ...
Lei Municipal nº 73/1.950.
Lei 0073 LEI N. º 73. SUPRIME CARGO E FUNÇÕES A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam suprimidos, no quadro do pessoal da Prefeitura, o cargo de A ...
Lei Municipal nº 74/1.950.
Lei 0074 LEI N. º 74. ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.951. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo, para o exe ...
Lei Municipal nº 61/1.950.
Lei 0061 LEI N. º 61. AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal aut ...
Lei Municipal nº 62/1.950.
Lei 0062 LEI N. º 62. INSTITUI, NESTA CIDADE, O REGIME DAS FEIRAS LIVRES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, nesta cidade, o regime de feira ...
Lei Municipal nº 63/1.950.
Lei 0063 LEI N. º 63. CANCELA PARTE DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nas dotações abaixo, d ...
Lei Municipal nº 59/1.950.
Lei 0059 LEI N. º 59. AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÊMIOS A AGENTES RECENSEADORES. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autoriz ...