Lei 1.204 LEI Nº 1.204 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo aprova: Art. 1º - A Lei orçamentária será elaborada em conform ...
Lei Municipal nº 1.205/1.994.
Lei 1.205 LEI Nº 1.205 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.995. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º - O orçamento geral do Município de Cordisburgo para o exercício de 1 ...
Lei Municipal nº 1.206/1.994.
Lei 1.206 LEI Nº 1.206 AUTORIZA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º - F ...
Lei Municipal nº 1.207/1.994.
Lei 1.207 LEI Nº 1.207 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1.995 A 1.997. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual, do Município de Cordisb ...
Lei Municipal nº 1.201/1.994.
Lei 1.201 LEI Nº 1.201 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DA P.M. DE CORDISBURGO, EM QUANTIDADES DE URV’S – UNIDADE REAL DE VALOR. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, apr ...
Lei Municipal nº 1.200/1.994.
Lei 1.200 LEI Nº 1.200 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES DA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A. – TELEMIG, PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus ...
Lei Municipal nº 1.199/1.994.
Lei 1.199 LEI Nº 1.199 APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cordisburgo e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a assinatura do Convênio nº 1. ...
Lei Municipal nº 1.195/1.994.
Lei 1.195 LEI Nº 1.195 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus represe ...
Lei Municipal nº 1.196/1.994.
Lei 1.196 LEI Nº 1.196 DESIGNA A DRª. CARMEM LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, MÉDICA DESTA MUNICIPALIDADE, PARA REPRESENTAR O CMS, NO ÓRGÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou ...
Lei Municipal nº 1.197/1.994.
Lei 1.197 LEI Nº 1.197 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.174. O Povo do Município de Cordisburgo, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. ...