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Monthly Archives: dezembro 1998

Lei Complementar nº 17/1998.

28 de dezembro de 1998
por Câmara de Cordisburgo Leis Complementares

Lei Complementar nº. 17 LEI COMPLEMENTAR Nº. 17                         REDUZ VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO.             Art. 1º - Os Vencimentos dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Cordisburgo, constantes do Qua ...

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Lei Municipal nº 1.303/1.998.

11 de dezembro de 1998
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 1.303 LEI Nº 1.303   ALTERA TERMOS DA LEI   Art. 1º - O artigo 3º, parte final da Lei Municipal nº 1.126, de 12 de Dezembro de 1.991 passa a vigorar com a seguinte redação:   Classes - KWH Percentuais de taxa de I. ...

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Lei Municipal nº 1.304/1.998.

11 de dezembro de 1998
por Câmara de Cordisburgo Leis Municipais

Lei 1.304 LEI Nº 1.304   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.   Art. 1º - O orçamento Geral do Município de Cordisburgo (M.G), para o Exercício financeiro de 1.999 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 7.219. ...

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Lei Complementar nº 16/1998.

11 de dezembro de 1998
por Câmara de Cordisburgo Leis Complementares

Lei Complementar nº. 16 LEI COMPLEMENTAR Nº. 16   CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO.   Art. 1º - Fica criado o Cargo em omissão de Chefe da Vigilância Sanitária do Município de Cordis ...

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