Lei Municipal nº 54/1.949.
Lei 0054 LEI N.º 54 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.950. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Receita do Município de Cordisburgo,…
Lei Municipal nº 55/1.949.
Lei 0055 LEI N.º 55 A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica revogada em todos os seus dispositivos a lei n.º 40 de 31 de Dezembro de 1.948,…
Lei Municipal nº 56/1.949.
Lei 0056 LEI N.º 56 A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adicionar 20% (vinte por cento) sobre os tributos que recaem sobre industrias…
Lei Municipal nº 58/1.949.
Lei 0058 LEI N.º 58 A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada uma escola municipal no povoado denominado Bagagem, no distrito de Lagoa Bonita. Art. 2º Passa…
Lei Municipal nº 44/1.949.
Lei 0044 LEI N.º 44 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Sr. Prefeito autorizado a adquirir, mediante concorrência pública ou administrativa,…
Lei Municipal nº 45/1.949.
Lei 0045 LEI N.º 45 CRIA CARGO E FUNÇÕES E FIXA VENCIMENTOS E SALÁRIOS. A Câmara Municipal de Cordisburgo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados no quadro de funcionalismo Municipal os seguintes cargos: CARGO…
Lei Municipal nº 46/1.949.
Lei 0046 LEI N.º 46 CRIA IMPOSTO SOBRE INGRESSO A GRUTA DO MAQUINÉ: A Câmara Municipal de Cordisburgo, decreta e eu sanciono a Seguinte lei: Art. 1º Fica criado o imposto de CR$ 5,00 (cinco cruzeiros)…
Lei Municipal nº 47/1.949.
Lei 0047 LEI N.º 47 EXTINGUE CARGO NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto no quadro do funcionalismo Municipal o cargo de…
Lei Municipal nº 48/1.949.
Lei 0048 LEI N.º 48 AUTORIZA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS RELATIVOS AO CORRENTE EXERCÍCIO. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber…
Lei Municipal nº 49/1.949.
Lei 0049 LEI N.º 49 CRIA A TAXA DE DESINSETIZAÇÃO DOMICILIAR. A Câmara Municipal de Cordisburgo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Em conseqüência do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Cordisburgo…