ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 06/04/2018.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06-04-18

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 06/04/2018. Aos seis dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, às 18:05 horas, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Cordisburgo, com a presença dos Vereadores: Aldair Marques Martins, Arnaldo de Paula Ferreira, Edimar Araújo Fonseca, Erivelton dos Santos Moreira, Geralda Maria de Araújo Barbosa, Gilson Rodrigues Alves, Ney Geraldo de Freitas, Paulo Eduardo da Rocha e Péricles Pereira de Souza. O Senhor Presidente, Vereador Ney Geraldo de Freitas, iniciou com os cumprimentos rotineiros pedindo a proteção de Deus para os trabalhos. Informou que conforme solicitação do Vereador Paulo Eduardo da Rocha, haverá inversão da pauta. Solicitou a leitura da Ata, Correspondência e pauta. A Ata foi lida e aprovada por todos. Dentre as correspondências destacamos: – Correspondência enviada pela Equipe local da Emater, encaminhando Relatório Anual de Atividades do ano de 2017; – Ofício de nº 28/2018 enviado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Antônio Luiz de Souza, em resposta a ofício enviado por esta Casa. Foi lida a Indicação apresentada pelo Vereador Erivelton dos Santos Moreira requerendo que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens solicitando providências na Rodovia MG. 231, que interliga este Município a Santana de Pirapama. A Pauta foi à seguinte: 1) Apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019 em atendimento ao disposto no Inciso I, Parágrafo Único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000. 2) Tribuna Livre: Janaína Fernanda Vieira Figueiredo. Assunto: Uso do CECOPA. 3) Discussão e votação dos seguintes Projetos: I) Projeto de Lei nº 03/2018 – Dá Denominação a Via Pública Situada no Distrito de Lagoa Bonita, neste Município. II) Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 – Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para Atender as Medidas Sócio Educativas de Meio Aberto e a Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Cordisburgo e dá outras providências. III) Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 – Autoriza Contratação Temporária para Atender o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO. IV) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 – Autoriza Atividades em Homenagem aos 80 (oitenta) anos do Município de Cordisburgo/MG. Foi feita a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais, referente aos Projetos em Pauta: 1) Projeto de Lei nº 03/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 2ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 2) Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão; sendo aprovados unanimemente bem como o Projeto. 3) Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão; sendo aprovado por todos juntamente com o Projeto. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 – Pareceres favoráveis a votação e aprovação em 1ª Discussão; sendo aprovados unanimemente bem como o Projeto. Voltando ao primeiro item da Pauta, o Sr. Presidente informou o cumprimento das normas constantes na Resolução nº 369 de 2013 que Dispõe sobre o Regimento Interno para a Realização de Audiências Públicas, esclareceu que a audiência pública tem a finalidade específica de dirimir dúvidas, obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas acerca das condições de melhoria e garantia de efetividade de políticas públicas, submetendo-as, dessa forma, ao crivo popular, possibilitando a implementação das propostas a serem apresentadas na audiência pelos participantes. Têm como objetivo democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular mediante processo discursivo e participação social. O público presente deverá assinar lista de presença, que contêm: nome legível; nº do documento de identificação; se pertence a alguma entidade pública ou privada e assinatura. A lista de presença ficará disponível durante toda a Audiência Pública, sendo condição para a participação nos debates a prévia inscrição, sendo que o formulário de propostas pode ser preenchido ou se preferir pode ser apresentado oralmente. Assim, em conformidade com a solicitação apresentada pela Prefeitura Municipal de Cordisburgo, a Câmara Municipal de Cordisburgo realiza a Audiência Pública como objetivo de incentivar à participação popular durante o processo de elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Foi feita a apresentação do projeto, das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2019, pelo Senhor José Pereira de Castro, Secretário Municipal de Planejamento que apresentou resumidamente o Projeto de Lei que será apresentado citando os principais aspectos como, por exemplo, as subvenções sociais que atenderá sem fins lucrativos as entidades privadas que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente. Apresentou as contribuições correntes e de capital, dizendo que somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que estejam autorizadas em lei específica, previstas na Lei Orçamentária de 2019 ou em seus créditos adicionais, ou seja, selecionadas para execução em parceria com a Administração Pública. Falou das disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, dizendo que não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, sendo 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo. Mostrou a Evolução Histórica da Receita Arrecadada e Previsão de Investimentos por Órgão. Finalizou apresentando o Anexo das Prioridades e Metas para o Exercício de 2019, abrangendo os Programas: Creche, Educação Básica, Transporte Escolar, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade – MAC, Vigilância em Saúde, Limpeza Pública, Difusão Cultural, Desporto Amador e Assistência Social, Sistema único de Assistência Social, Administração Geral, Prevenção do Meio Ambiente, Estradas Vicinais e Promoção do Turismo, juntamente com as ações, finalidade da ação, produto da ação, unidade da medida e meta. Finalizou agradecendo e colocando a disposição para quaisquer esclarecimentos. O Senhor Presidente ressaltou a presença do Vereador do Município de Araçaí, Sr. Virgílio Augusto Santana. A palavra foi concedida ao público para as colocações. O Senhor Guilherme Couri Nogara solicitou mais uma vez informações sobre os planos de governo do Executivo e Legislativo. O Sr. Paulo Otávio de Oliveira questionou sobre o valor repassado para o Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus. O Sr. Presidente encerrou a Audiência Pública parabenizando e agradecendo ao Sr. José Pereira de Castro, pela apresentação. Com a ausência da inscrita na Tribuna Livre o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores para as considerações finais. Todos os Vereadores apresentaram cumprimentos e agradecimentos pelas presenças. O Vereador Paulo Eduardo da Rocha sugeriu convidar o Coordenador de Esportes, Sr. Carlos Eduardo Barroso, para prestar esclarecimentos quanto às reclamações referentes ao uso do CECOPA. Solicitou ao Executivo frisando solicitação do Vereador Péricles Pereira de Souza quanto à melhoria na iluminação pública na Rua Marechal Deodoro, com a ligação de energia elétrica no muro da Ferrovia Centro Atlântica, afirmando gerar insegurança e desconforto aos transeuntes. O Vereador Arnaldo de Paula Ferreira agradeceu a presença do Vereador Virgílio Augusto do Município de Araçaí. Sugeriu buscar parcerias para melhorias das estradas vicinais e dar continuidade às obras inacabadas no Município. Agradeceu aos Secretários Municipais de Saúde e de Obras pelos trabalhos realizados. O Vereador Péricles Pereira de Souza reforçou a fala do Vereador Paulo Eduardo quanto à falta de iluminação na Rua Marechal Deodoro e do seu trabalho realizado na Rua Prefeito Joaquim Goulart para o escoamento de águas pluviais. O Vereador Aldair Marques Martins solicitou informações quanto à reforma da quadra poliesportiva Oniz Bruno e que ainda não foi liberada para uso. Sugeriu também convidar o Coordenador de Esportes para apresentar seu trabalho realizado em 2017. O Senhor Presidente solicitou a Comissão de Serviços Públicos Municipais, composta pelos Vereadores Arnaldo de Paula Ferreira, Gilson Rodrigues Alves e Paulo Eduardo da Rocha, que verifiquem a situação das obras da quadra poliesportiva e do ESF do Distrito de Lagoa Bonita. Quanto ao CECOPA, sugeriu convidar o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para prestar os devidos esclarecimentos. A Vereadora Geralda Maria de Araújo Barbosa parabenizou ao Sr. José Pereira de Castro pela apresentação. O Vereador Edimar Araújo Fonseca disse sempre cobrar melhorias nas estradas vicinais, agradecendo pelos trabalhos realizados na estrada que dá acesso ao Povoado da Bagagem. Agradeceu ao Deputado Estadual André Quintão pela emenda do calçamento no Povoado da Barra do Luiz Pereira. O Vereador Gilson Rodrigues Alves lamentou as péssimas condições do CECOPA, as obras da quadra poliesportiva inacabadas e a falta de documentação do campo Laduzão. Pediu união de todos para buscarem soluções. O Vereador Erivelton dos Santos Moreira parabenizou o Sr. Guilherme Couri Nogara pela participação. O Senhor Presidente agradeceu a participação de todos, frisando que a Casa está aberta ao povo. Agradeceu também ao Deputado Estadual André Quintão pela emenda no Povoado da Barra de Luiz Pereira, dizendo-se orgulhoso por contribuir com melhorias. Lamentou a prisão do Ex-Presidente José Inácio da Silva Lula, frisando o trabalho desenvolvido sempre em prol da sociedade menos favorecida, onde as pessoas antes de seu mandato não podiam nem sonhar em fazer uma faculdade, afirmando só ter havido melhorias depois do referido governo. O Senhor Presidente, Ney Geraldo de Freitas, agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, às 20:05 horas, encerrou a reunião, e eu, Secretária, para constar lavro a presente Ata. Cordisburgo, 06 de Abril de 2018…………………………………….

Ney Geraldo de Freitas – Presidente

Aldair Marques Martins – Vice-Presidente

Geralda Maria de Araújo Barbosa – Secretária

Péricles Pereira de Souza – Tesoureiro

Arnaldo de Paula Ferreira – Vereador

Edimar Araújo Fonseca – Vereador

Erivelton dos Santos Moreira – Vereador

Gilson Rodrigues Alves – Vereador

Paulo Eduardo da Rocha – Vereador