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Projeto de Lei nº 05/2018.
Projeto de Lei nº 05 PROJETO DE LEI Nº 05/2018 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDISBURGO A ASSOCIAR AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS GERAIS – COGEMAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município: ...
Projeto de Lei nº 04/2018
Projeto de Lei nº 04 PROJETO DE LEI Nº 04, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de ...
Projeto de Lei nº 03/2018
Projeto de Lei nº 03 PROJETO DE LEI Nº 03/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA BONITA, NESTE MUNICÍPIO. O Vereador abaixo-assinado propõe: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua José Bonifácio Soares a via públi ...
Projeto de Lei nº 02/2018
Projeto de Lei nº 02 PROJETO DE LEI Nº 02/2018 CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições ...
Projeto de Lei nº 01/2018
Projeto de Lei nº 01 PROJETO DE LEI Nº 01/2018 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no município de Cordisburgo e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Municipal de Cordisburgo/MG aprovou, e eu, José ...